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Ato Original
Louvor n.º 212/2006. - No fim do mandato de Presidente da República Portuguesa, louvo o licenciado Álvaro José de Oliveira Marques de Miranda pelo desempenho, competência e dedicação demonstrados durante o exercício das suas funções, como assessor principal, no apoio jurídico aos órgãos e serviços da Presidência da República.
3 de Março de 2006. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
