Louvor n.º 270/2017, de 10 de agosto

Louvor n.º 270/2017

Ao ter cessado funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais expresso público louvor pelo modo exemplar como desempenhou as funções de Adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui Dinis Nascimento.

O licenciado Rui Nascimento alia uma grande segurança e profundidade de conhecimento no domínio da fiscalidade, designadamente da fiscalidade das empresas e da tributação internacional, com vasta experiência prática, espírito crítico e elevada capacidade de trabalho e dedicação ao interesse público, qualidades que fizeram dele um elemento muito valioso da minha equipa.

Considero ser de destacar, em especial, o seu trabalho no acompanhamento das matérias relativas ao IRC e a benefícios fiscais; o acompanhamento do processo de transposição das diretivas comunitárias sobre combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; o acompanhamento de instrumentos internacionais multilaterais de troca de informação e combate à fraude, com especial destaque para o FATCA e o BEPS; e a temática da tributação em regimes mais favoráveis.

Assim, muito me apraz reconhecer o desempenho do licenciado Rui Dinis Nascimento como muito meritório e torná-lo público através do presente louvor.

12 de julho de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando António Portela Rocha de Andrade.

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