Louvor n.º 314/2022, de 5 de abril

Louvor n.º 314/2022

Atribuição de louvor e condecoração com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, ao Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel

É com grande reconhecimento e apreço que louvo o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no momento em que cessa essas funções. Em particular, são de louvar as excecionais aptidões técnicas e qualidades pessoais evidenciadas no desempenho das altas funções de direção, ao que aliou um notável e provado esforço de defesa permanente e intransigente do interesse público.

Militar e dirigente de elevada craveira, o Tenente-General Botelho Miguel iniciou funções no SEF em dezembro de 2020, como diretor nacional, tendo sabido levar a cabo a missão e as linhas orientadoras da política de migrações estabelecidas, com uma liderança dinâmica e determinada. Soube, assim, contribuir para que o SEF respondesse aos permanentes desafios, internos e externos, empenhando-se pessoalmente de forma pragmática e objetiva na criação de sinergias e plataformas de entendimento, para a resolução dos mais variados problemas.

A postura ética, a probidade e o sentido de dever, a par do espírito de solidariedade e do elevado espírito de sacrifício e abnegação, bem como a frontalidade e o saber científico e técnico que soube traduzir nas relações de trabalho, designadamente no contexto do complexo processo de reestruturação do Serviço, são reveladores da elevada estatura pessoal e profissional do Tenente-General Botelho Miguel, em que sobressai a dedicação e compromisso de inteira abnegação à causa pública e aos superiores interesses do Estado e da Nação.

O Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel desempenhou a sua atividade num período difícil e conturbado da vida do SEF, marcado pela pandemia da COVID-19, com os inerentes desafios no controlo de fronteiras, respondendo sempre às interpelações que lhe foram sendo feitas, definindo um trilho de permanente adaptação e flexibilidade na ação que, conjugado com a clarividência que lhe é característica, permitiu o alcance no cumprimento da sua missão.

Aceitou permanecer no cargo quando circunstâncias da sua vida pessoal lhe exigiam que parasse. Fê-lo com notável abnegação e sentido patriótico.

Nestes termos, é de inteira justiça dar público testemunho da excelência dos serviços prestados pelo Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel, que devem ser qualificados como relevantes, extraordinários e distintíssimos, tendo contribuído significativamente para o prestígio e honra do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de Portugal.

É-lhe, pois, plenamente reconhecido pelas elevadas qualidades e mérito pessoais e profissionais que este público louvor expressa, em meu nome e do Governo.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel.

30 de março de 2022. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

315179363