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Ato Original
Louvor n.º 351/2003. - Louvo o capitão Pedro Ribeiro Duarte pelo modo competente e digno como exerceu as funções de adjunto do oficial de segurança da Assembleia da República, desenjando-lhe sucesso no seu novo cargo e as maiores felicidades pessoais.
31 de Maio de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.