Louvor n.º 37/2001, de 11 de janeiro

Louvor n.º 37/2001. - Louvo o tenente-general 51325111, António Gonçalves Ribeiro, pela forma extraordinariamente exemplar, notável, competente e dedicada como desempenhou as funções de director-geral de Política de Defesa Nacional, corolário de toda uma carreira dedicada ao serviço público e militar.

Como cidadão e militar de insigne figura, o elevado valor dos serviços prestados, torna-o credor do reconhecimento da Nação e das Forças Armadas, ao qual se pretende que este público louvor do Ministro da Defesa Nacional dê expressão.

Ao longo da sua vida de serviço ao País foram-lhe reconhecidas qualidades pessoais de invulgar inteligência e integridade de carácter, típicas da sua forte e vincada personalidade, lucidez, ponderação e espírito de iniciativa, que foram a base sustentadora da sua devota capacidade de bem servir.

Estes atributos, conjugados com a sobriedade de atitudes e o trato afável, verteram-se, de forma sistemática, na sua exemplar capacidade de relacionamento e raro poder de comunicação e entusiasmo com que sempre desenvolveu as suas relações sociais de trabalho, de amizade e camaradagem.

Como militar, cultivou as virtudes da lealdade, o sentido do dever, espírito de obediência e aptidão para bem servir, em todas as funções, cargos e nas mais variadas circunstâncias e situações de paz, de crise e de guerra.

Como subalterno e capitão, desempenhou funções em unidades da sua arma de origem, nomeadamente no Regimento de Cavalaria 8 e na Escola Prática de Cavalaria, destacando-se neste período as comissões de serviço em Moçambique entre 1958-1964 e 1964-1966, onde foi notável o seu desembaraço, espírito de missão e capacidade de liderança.

Como oficial superior desempenhou funções de estado-maior, no âmbito das operações e informações, no Estado-Maior do Exército e no Estado-Maior-General das Forças Armadas e foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares, onde foi notória a sua perseverança na busca de soluções adequadas e racionais para os problemas colocados e o seu elevado grau de cultura geral e militar que, com natural habilidade de pedagogo, conseguiu sempre transmitir aos oficiais alunos e demais auditores.

Como coronel, foi comandante da Escola de Cavalaria e exerceu de novo funções no Instituto de Altos Estudos Militares, onde se destacou pela sua capacidade de comando e atitude esclarecida para com as variadas situações que lhe colocaram.

Como oficial general, desempenhou o cargo internacional de representante militar nacional no Supreme Headquarter Allied Powers of Europe (SHAPE) e o de director do Departamento de Operações e Organização, relevando-se a sua preparação e conhecimento em matérias de organização, de estratégia e da doutrina militar nacional e da Aliança Atlântica. Também aqui foi patente a sua firmeza e habilidade diplomática na negociação e promoção das posições nacionais, sempre em consonância com os interesses e prestígio do País e das suas Forças Armadas.

Como servidor público, por várias vezes foi chamado a altas funções de Estado. Destacam-se as suas funções de secretário-geral do Alto Comissariado de Portugal em Angola, situação em que lhe coube organizar e dirigir as pontes aérea e marítima que permitiram aos cidadãos portugueses ali radicados que optaram pelo regresso, fazê-lo menos penosamente que o inicialmente esperado. Na sequência, assumiu funções de Alto-Comissário para os desalojados, com o estatuto de Secretário de Estado, cuja tarefa essencial foi a promoção de acções adequadas à integração, na sociedade portuguesa, de cerca de 500 000 cidadãos provenientes das antigas colónias.

Desempenhou o cargo de Ministro da Administração Interna no 3.º e 4.º Governos Constitucionais entre 1978 e 1979 e foi responsável pela criação do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, como corolário da sua função de delegado nacional na organização congénere na OTAN, cargos que atestam o seu mérito e excepcional qualidade de bem servir Portugal.

Em 1989 tomou posse do cargo de director-geral da Política de Defesa Nacional, neste Ministério, onde conduziu a estruturação e arranque desta direcção que dirigiu até hoje.

Num período em constante mudança das características da sociedade internacional, nas suas funções de direcção, tiveram notoriedade a grande capacidade de trabalho e organização; a sua experiência profissional diversificada; os seus conhecimentos no domínio da área das relações internacionais e estratégia; e a sua determinação, método e persistência no tratamento das questões pertinentes. Tais capacidades, conjugadas com um elevado esforço, tornaram possível a resposta eficiente e oportuna ao que lhe foi sendo solicitado.

A sua forma de ser dinâmica e o seu espírito de iniciativa, muito peculiares, foram essenciais para o excelente aconselhamento técnico e político-estratégico à decisão ministerial e estiveram patentes no contínuo impulsionar de actividades no domínio das relações bilaterais, multilaterais e de cooperação técnico-militar, de forma a cumprirem-se cabalmente as orientações políticas e actuar, consistentemente, na defesa dos interesses nacionais.

No âmbito da cooperação técnico-militar, a sua acção criadora e doutrinária, cujos contributos e modelos de intervenção têm de ser publicamente enaltecidos, permitiram atingir um elevado grau de visibilidade, prestígio e credibilidade de Portugal junto dos PALOP e de outros países amigos.

A sua participação em numerosas reuniões, encontros e conversações internacionais, em representação do Ministro da Defesa Nacional ou como seu conselheiro, foi sempre de elevado nível e onde o discernimento, clareza de opinião e superior conhecimento dos assuntos internacionais em questão foram determinantes para os excelentes resultados alcançados.

Merecem também especial relevo a gradual implementação das metodologias de Planeamento Militar, nas disciplinas do Planeamento Estratégico Militar e de Forças, com vista a uma harmonização com os processos de planeamento e de decisão e organização da OTAN, fomentando assim todo um esforço de modernização e prontidão das Forças Armadas Portuguesas, na mira da racionalização e economia de meios e recursos.

A divulgação de excelentes súmulas de informação sobre os vários assuntos do âmbito da sua Direcção-Geral, que sempre estimulou o estudo e reflexão, alimentou, nas várias disciplinas, alguns centros de reflexão académica e de assessoria dos vários órgãos de soberania e da Administração Pública.

Por último, considero relevante a sua actuação na estruturação das posições e participação portuguesas, no domínio da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, onde Portugal deu mais uma vez mostras de disponibilidade e capacidade para, com transparência e efectividade, participar na defesa da estabilidade internacional e dos valores comuns globais que a sustentam.

Por tudo o que atrás foi mencionado, é inteiramente justo realçar publicamente os serviços prestados pelo tenente-general Gonçalves Ribeiro como director-geral da Política de Defesa Nacional, os quais contribuíram para a expansão, conhecimento da cultura militar e defesa dos interesses de Portugal, o que legitima a sua classificação de extraordinários, relevantes e distintíssimos.

21 de Dezembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.