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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 390/2000. - O conselheiro engenheiro Carlos Monteiro de Oliveira Leite aposentou-se por ter atingido o limite de idade.
Tendo iniciado a sua actividade na ex-Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos em 1958, ingressou no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes em 1991, presidindo à Secção de Hidráulica desde 1992.
Prestou assim serviço à função pública durante 42 anos, evidenciando-se pela sua dedicação ao serviço, entusiasmo pela causa pública e pelas suas notáveis qualidades técnicas e humanas.
Presidiu à Comissão de Segurança de Barragens desde 1992, a qual, além de acompanhar regularmente as questões relativas a planos de emergência e projectos de reparações exigidas pelas barragens que lhe foram submetidas pela autoridade (Instituto Nacional da Água), elaborou normas de projecto, normas de construção e normas de observação e inspecção de barragens, que foram publicadas e se encontram em vigor, tendo ainda sido elaborado um projecto de normas de exploração de barragens.
Fez parte da Subcomissão dos Regulamentos de Barragens, que funciona neste Conselho Superior, e representou este organismo na Comissão Nacional das Grandes Barragens e na Comissão Nacional Portuguesa de Irrigação e Drenagem.
É assim merecedor de público louvor, que, por esta forma, lhe é prestado.
30 de Junho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.
