Louvor n.º 390/2022, de 6 de abril

Louvor n.º 390/2022

No momento em que cesso funções enquanto Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional da República Portuguesa, expresso público louvor ao mestre José Miguel Neves Figueiredo, pelo empenho e dedicação profissionais, eficiência e sentido de dever demonstrados no exercício de funções enquanto adjunto do meu Gabinete.

Sobressaindo pelas suas qualidades técnicas singulares, enquanto jurista de aguçada e especial competência, contribuiu, de forma decisiva, para o trabalho do meu Gabinete, num contexto particularmente exigente, decorrente, em especial, do período pandémico atravessado. Refiro, ainda, as suas qualidades humanas inexcedíveis, que se revelaram imprescindíveis para a prossecução do trabalho do meu Gabinete.

Realço, pois, o seu papel fundamental e decisivo na preparação e acompanhamento de diversas medidas de resposta à pandemia da COVID-19, tendo sido igualmente crucial na preparação e acompanhamento de todo o processo legislativo ao longo do período em que exerceu funções, durante o qual sempre imprimiu contributos decisivos, quer materialmente, quer formalmente, colocando-os ao serviço do interesse público e comprovando a todo o momento as suas enormes competências jurídicas, legísticas e pessoais.

Destaco, ademais, o seu papel na elaboração do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, projeto de dimensão e impacto particularmente assinaláveis, para o qual foi especialmente relevante.

É, pois, de inteira justiça que exprima publicamente o meu reconhecimento e louvor pelo seu desempenho ao longo do período em que serviu o Governo da República Portuguesa.

29 de março de 2022. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.

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