Louvor n.º 41/2023, de 16 de janeiro

Louvor n.º 41/2023

Louvo o Tenente-Coronel de Artilharia 19072892 Paulo Jorge Fernandes Gonçalves Balsinhas, pela forma altamente competente como desempenhou, desde julho de 2004, as suas funções nas áreas da Segurança Eletrónica, da Assinatura Eletrónica e, mais recentemente redenominada, dos Serviços de Confiança do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), no desempenho das quais denotou elevadas qualidades profissionais e pessoais, sentido de responsabilidade e determinação no cumprimento da sua Missão e que regressa ao Exército para passar, na presente data, à situação de licença ilimitada, cessando assim as suas funções neste Gabinete.

Oficial com sólida formação militar, cultivando em elevado grau as virtudes da lealdade, do sentido do dever e do espírito de missão, pautou a sua ação por uma inexcedível integridade, honestidade, permanente disponibilidade e aptidão para bem servir nas diferentes circunstâncias. Dotado de excecionais qualidades intelectuais, competência técnica e capacidade de comunicação, qualidades que, associadas a uma profunda experiência, foram determinantes para o prestigio e valorização, nos vários fóruns onde participou em representação do GNS, destacando-se o Grupo de Investigação Aplicada CISEMA, gerido conjuntamente pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e pelo GNS, que teve como objetivos o estudo, análise e implantação de medidas de proteção no âmbito da Segurança da Informação para o Governo, assim como, o grupo de trabalho para implementação do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado/Infraestrutura de Chaves Públicas (SCEE) e os grupos de trabalho para implementação do cartão de Cidadão (CC) e do Passaporte Eletrónico Português (PEP).

Mercê do seu sentido de responsabilidade, notável espírito de sacrifício e uma grande capacidade de trabalho, disponibilizou-se ainda para participar, em nome do GNS, na Comissão Técnica de Normalização CT 163 (Segurança em Sistemas de Informação), nos grupos de trabalho para o estudo da viabilidade de integração dos dados biométricos do CC e PEP e para a elaboração da Lei sobre Plataformas Eletrónicas de Contratação Publica, tendo ainda secretariado o Conselho Técnico de Credenciação, e assegurado a representação Nacional do grupo de trabalho NATO - NPMA-PAC (NATO Public Key Management Authority - PKI Advisory Cell), tendo desta forma contribuído para o judicioso cumprimento destas dignificantes funções.

O grande sentido da disciplina e do dever, demonstrados pela forma oportuna e responsável como soube sempre desenvolver todo um conjunto de ações no âmbito dos Serviços de Confiança da Equipa Multidisciplinar "Segurança Digital Tecnológica e de Infraestruturas" de que fez parte, seja na auditoria e fiscalização de prestadores de serviços de confiança, seja nos processos de auditoria e fiscalização de plataformas eletrónicas de contratação pública, permitiram-lhe evidenciar a sua extrema dedicação, excecional zelo, assim como genuína preocupação no acompanhamento da avaliação de candidaturas de auditores de segurança, tendo igualmente feito parte integrante de equipas de inspeção de segurança relativas à tramitação da informação classificada nas representações diplomáticas de Portugal, emprestando ao processo o seu sólido saber sobre o tema e a dignidade que advém da sua postura sóbria e tranquila.

Militar discreto e muito perspicaz, com um notável espírito de camaradagem e lealdade, dotado de uma assinalável iniciativa, caraterizou a sua ação por um notável empenho, nas mais diversas missões que lhe foram atribuídas, tendo sido capaz de responder, de forma solícita, aos pedidos que lhe foram cometidos, onde se ressalta a elaboração de diversas normas técnicas relacionadas com o Regulamento (UE) 910/2014 - eIDAS e plataformas eletrónicas de contratação pública, destacando-se na preparação e redação de instrumentos regulatórios relativos à identificação de pessoas físicas através de procedimentos de identificação à distância com recurso a sistemas biométricos automáticos de reconhecimento facial, de identificação de pessoas físicas através de procedimentos de identificação à distância com recurso a videoconferência e no processo relativo à emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica, em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva, assim como, no apoio à passagem para a execução na ordem jurídica interna do Regulamento eIDAS, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno, de que resultou o Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro. De toda esta vasta intervenção e participação resulta um reconhecimento unânime, por parte de diversas entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, do seu contributo em prol da modernização administrativa do Estado e de uma sociedade digital mais acessível, segura e confiável.

Importa ainda reconhecer o seu trabalho desenvolvido na área da criptografia aplicada, que se manteve muito para além do seu desempenho de funções na área da Segurança Eletrónica, até à atualidade, da qual resultaram as primeiras soluções criptográficas Nacionais, as quais servem de base para o projeto de desenvolvimento da Capacidade Criptográfica Nacional em curso, e que conferirá um novo patamar de soberania e autonomia na proteção da informação classificada e de interesse Nacional.

Militar íntegro, revelou, no desempenho de todas as funções que lhe foram confiadas elevados dotes de caráter, lealdade, abnegação, atitude inovadora e competência profissional. Simultaneamente, soube sempre criar e manter fortes relações humanas e de camaradagem, granjeando naturalmente o respeito e a consideração de quantos com ele tiveram o privilégio de privar e servir, de que se releva a forma briosa em como ao longo do último ano efetuou a passagem do saber acumulado ao longo do tempo em que serviu no GNS.

Assim, é com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento e da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente, louvo o Tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes Gonçalves Balsinhas, pelos serviços que prestou ao longo destes dezoito anos ao serviço do Gabinete Nacional de Segurança, bem como, pelo conjunto de qualidades humanas, militares e profissionais que colocam em evidência o elevado desempenho conseguido nesta sua comissão de serviço, contribuindo de forma assinalável para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete Nacional de Segurança, considerando os seus serviços relevantes, extraordinários e distintos de que resultaram honra e lustre para o Exército que o formou, e assim para as Forças Armadas e para Portugal.

29 de dezembro de 2022. - A Autoridade Nacional de Segurança, António José Gameiro Marques, Contra-Almirante.

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