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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 456/2001. - Louvo o general António Eduardo Queiroz Martins Barrento, que terminou o seu tempo de serviço activo no cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, pela forma exemplar, notável, competente e dedicada como ao longo de cerca de 45 anos de serviço efectivo desenvolveu uma excepcional e brilhante carreira militar.
As suas qualidades pessoais de inteligência e espírito prático, aliados a um inconformismo e permanente busca da racionalidade dos problemas e questões, foram a base da sua inabalável preocupação de bem servir, cuja capacidade de trabalho, incondicional disponibilidade e apurada noção do essencial formaram o elo perfeito para uma profícua carreira.
Senhor de grande dimensão ética, a sua personalidade vincada de devotado militar, esteve sempre presente quer em funções de estado-maior ou docência quer em acção de comando, cujos atributos e virtudes, de que se destaca a lealdade, a devoção do sentido do dever e da disciplina e o elevado sentido da responsabilidade caldearam uma intensa e diversificada carreira no desempenho de prestigiantes cargos no domínio militar.
Como oficial subalterno e capitão desempenhou funções em unidades de sua arma, no âmbito da instrução e de comando, sendo de destacar o seu empenhamento em funções de comando, nos teatros de operações de Moçambique, Angola e Timor, onde a sua competência profissional, o dinamismo e iniciativa na acção, a coragem e o sangue frio, a dedicação e o entusiasmo foram determinantes para o sucesso das suas missões, exemplo e incentivo para os seus subordinados.
Desempenhou, como oficial superior, várias funções de estado-maior e de docência, sendo de destacar as desenvolvidas no Estado-Maior do Exército e no Instituto de Altos Estudos, onde a sua capacidade de investigação, a forma peculiar de perspectivar os assuntos, a lucidez, coerência e ponderação e as suas distintas qualidades pedagógicas foram o timbre do seu trabalho e creditaram-no como um colaborador excepcional dos seus pares e superiores.
Nas funções de comando na Escola Prática de Cavalaria, atingiu níveis elevados na consecução dos objectivos desta unidade e da arma de cavalaria, onde demonstrou notável devoção ao serviço militar, capacidade inovadora e coragem moral, na introdução de novas metodologias e processos de ensino, acompanhando o clima de mudança que se vinha perspectivando.
Como oficial general, em cargos nacionais e internacionais, a sua prestação foi de excepcional qualidade, tendo a sua acção nas funções de subchefe do Estado-Maior do Exército, adjunto do CEME e no SHAPE, sido determinante para a reorganização do Exército, em especial pelas suas notáveis qualidades de organizador, motivador e coordenador.
Após a sua promoção a tenente-general foi comandante da Região Militar do Sul, onde confirmou as suas naturais capacidades de comando, donde viria a ser nomeado para Chefe do Estado-Maior do Exército, cargo que cumpriu de Março de 1998 a Março de 2001.
Nestas funções, foi notável a sua acção de comando, no âmbito da resposta do Exército às várias solicitações do poder político, nomeadamente para a participação do Exército em missões de apoio à paz, humanitárias e outras em apoio dos interesses específicos do País, nomeadamente nas operações nos teatros de operações do Kosovo e em Timor, fase em que o Exército dispôs, nos últimos tempos, de maior efectivo empenhado no exterior. Tal acção foi também notória nas missões de interesse público "Açores 99", "Metropolitano 2000" e "Entre-os-Rios 2001".
A celeridade que foi necessária impor à preparação destas missões foi a oportunidade para demonstrar mais uma vez a sua capacidade inovadora e de iniciativa e a sua capacidade de organização, fomentando a estruturação das forças de projecção e o desenvolvimento doutrinário que consolidou o modo português de desempenhar este tipo de operações.
Com vista ao impulso de modernização do Exército a sua acção foi determinante, materializando-se em vários tipos de medidas. No âmbito do pessoal, regista-se o desbloqueamento de carreiras dos militares do quadro permanente, já adquirido para os oficiais e em curso para os sargentos, a revisão do diploma de avaliação de mérito, os vários estudos sobre a profissionalização no Exército e respectivo recrutamento, o apoio à família militar e a maior abertura a organizações de cariz associativo orientadas para o apoio aos militares após a efectividade do serviço.
No domínio da reestruturação, foram iniciados vários projectos de concentração do dispositivo, ressaltando pela sua qualidade e pelo impacte esperado no futuro do Exército o da concentração dos órgãos superiores do Exército (COSEx), a racionalização do dispositivo em Lisboa e a concentração de depósitos em Benavente, este que acompanhará a transição para uma execução logística por funções.
O ensino e formação, área primordial para a modernização do Exército, procurou consolidar a qualidade, abertura e reconhecimento exterior ao nível do ensino superior universitário, promovendo a revisão curricular no ensino superior e a sua avaliação, sempre no sentido da valorização na formação dos quadros e tropas do Exército.
Prosseguiu, mesmo no desempenho destas altas funções, a sua actividade doutrinária, que foi visível e importante, no quadro académico e de reflexão sobre as Forças Armadas e as grandes opções da defesa nacional, por via das comunicações, conferências, artigos para a comunicação social, algumas delas reunidas e editadas em livro, onde foi feita a apologia de melhores, mais modernas e mais dignas Forças Armadas, sempre mediante uma frontalidade austera e responsável.
Face ao que atrás foi mencionado, o Ministro da Defesa Nacional, no momento em que o general Martins Barrento deixa o serviço efectivo, pretende destacar o homem e militar distinto de quem conserva grande estima e consideração, enaltecer o elevado apreço pelos serviços desempenhados no exercício das altas funções de Chefe de Estado-Maior do Exército que reputa de mérito excepcionalmente relevante e das quais resultou honra e lustre para a instituição militar e para a Pátria.
23 de Maio de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
