Louvor n.º 500/2002, de 24 de abril

Louvor n.º 500/2002. - Louvo o Doutor Manuel César Beirão da Cunha Rego pela sua extraordinária competência, pelas notáveis qualidades pessoais e pelo elevado sentido de bem servir demonstrados no desempenho das funções de director-geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

Possuidor de uma sólida formação moral, grande sobriedade de atitudes, fino trato e enorme nobreza de carácter, o que lhe permite um fácil e generoso relacionamento, o Dr. Cunha Rego alia a esses atributos uma elevada preparação técnico-profissional, uma inteligência hábil e inventiva, excelente metodologia e capacidade de trabalho, contribuindo de uma forma muito significativa para o bom êxito da acção governativa.

No desempenho das suas funções, cumpre-me destacar o exemplar trabalho por si realizado relativamente à regulamentação do regime de alienação de imóveis afectos à defesa nacional, fundamental para a prossecução de três objectivos essenciais: constituição do capital inicial do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas, reforço das despesas de construção e manutenção de infra-estruturas afectas ao MDN e aquisição de equipamentos e bens necessários à modernização e operacionalidade das Formas Armadas.

No âmbito da reestruturação do dispositivo militar, saliento o esforço desenvolvido na promoção de diversas alienações de prédios militares considerados excedentários pelos ramos das Forças Armadas, num processo de extremo rigor na salvaguarda do interesse público. Destaco ainda a forma cuidada e rigorosa colocada no acompanhamento da gestão do património imobiliário inserido no domínio público militar.

Merece igualmente especial referência o esforço desenvolvido na promoção e dinamização de aspectos essenciais da política de comunicações e sistemas de informação, incluindo as comunicações aeroespaciais, no âmbito da defesa nacional. Digno de registo foi também o seu desempenho na orientação e no acompanhamento dos estudos desenvolvidos na fase preparatória da extensão à ilha da Madeira do Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo de Portugal, um programa considerado de elevado interesse nacional.

Pelas razões apontadas, é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional considerar os serviços prestados pelo Doutor Manuel César Beirão da Cunha Rego como extraordinários e de excepcional relevância, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional e para o País.

2 de Abril de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.