Louvor n.º 609/2003, de 14 de novembro

Louvor n.º 609/2003. - Louvo o tenente-coronel TMAEQ 000834-G, Raul Manuel da Conceição Oliveira, pela elevada competência e dedicação que demonstrou no cumprimento das funções que lhe foram atribuídas na chefia da Divisão de Controlo de Importações e Exportações, desde 21 de Janeiro de 1994.

Por razões da sua vida particular, o tenente-coronel Raul Oliveira viu-se obrigado a pôr fim à sua actividade, a partir de 31 de Dezembro de 2002, após quase nove anos de permanência na Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, período durante o qual revelou as suas excelentes qualidades pessoais, profissionais e militares.

A Divisão de Controlo de Importações e Exportações, pelas competências que lhe estão atribuídas e pela sensibilidade dos assuntos que continuamente lhe são endereçados, no âmbito do controlo das operações comerciais de bens e tecnologias militares, requer na sua chefia uma personalidade forte, determinada e ponderada. O tenente-coronel Raul Oliveira demonstrou ser possuidor destas qualidades.

No processamento diário de uma apreciável quantidade de pedidos de autorização de operações comerciais de importação e exportação de bens militares, essencialmente destinados às Forças Armadas, o tenente-coronel Raul Oliveira teve sempre presente a necessidade de executar a respectiva tramitação administrativa com a celeridade adequada, por forma a não prejudicar a sustentação logística do aparelho militar.

É também de sublinhar a sua intervenção nos processos de candidatura das empresas para o acesso ao exercício do comércio de bens e tecnologias militares, instruindo os processos dentro dos prazos fixados na lei, fundamentando os seus pareceres de forma clara e concisa, numa constante postura de lealdade, frontalidade e determinação, garantindo aos seus superiores as condições indispensáveis a uma correcta decisão.

Em todas as situações, sempre em cumprimento da legislação nacional e em consonância com o Código de Conduta da União Europeia, o tenente-coronel Raul Oliveira forneceu à sua Divisão uma orientação segura, metódica e consistente.

O tenente-coronel Raul Oliveira demonstrou ainda uma cuidada atenção ao estudo e adequação da lei a novas situações e necessidades detectadas, quer na execução diária das atribuições da Divisão quer através da sua participação como delegado nacional do MDN/DGAED em diversos fora internacionais (COARM, Acordo Wassenaar, MTCR e OSCE) quer ainda integrando a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e a Autoridade Nacional para a Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas.

Assim, resultou notória a sua participação na criação e alteração de vários diplomas legais relativos ao acesso das empresas ao comércio, à intermediação e ao trânsito de bens e tecnologias militares.

Nestes termos, pelas elevadas qualidades de carácter, pela competência e excelente capacidade de trabalho e dedicação ao serviço, pela lealdade e determinação com que, ao longo de quase nove anos, o tenente-coronel Raul Oliveira serviu na DCIE/DGAED, é de inteira justiça classificar os serviços prestados como relevantes e distintos.

22 de Julho de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.