Louvor n.º 636/2024, de 19 de abril

Louvor n.º 636/2024

Ao cessar as minhas funções como Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional, louvo a mestre Sónia Maria Moreira Reis pela forma extremamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes tarefas que lhe estavam cometidas enquanto adjunta no meu Gabinete e chefe do Gabinete em substituição.

Possuidora de sólidos conhecimentos técnico-jurídicos, demonstrou, em todas as circunstâncias, inexcedível disponibilidade, enorme rigor técnico, notáveis capacidades de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de processos centrais desta área governativa, durante o período em que exerceu funções no meu Gabinete.

Cumpre enfatizar a extraordinária relevância da sua participação na criação da primeira Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime (END_Vítimas de Crime) 2024-2028; na instalação de novos Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal; na produção legislativa da Lei que define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025; da Lei que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações, por ocasião da realização, em Portugal, da Jornada Mundial da Juventude de 2023; das alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, à Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e à Lei do Mandado de Detenção Europeu; na negociação e transposição de diretivas europeias; na temática da cooperação judiciária internacional em matéria penal e na prestação de contributos em sede de vários grupos de trabalho.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à mestre Sónia Moreira Reis, que, pelo seu vincado espírito de iniciativa, dinamismo e determinação, elevada competência técnico-profissional e extraordinário desempenho, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da área governativa da justiça.

30 de março de 2024. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

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