Louvor n.º 686-A/2021, de 27 de dezembro

Louvor n.º 686-A/2021

Louvo o Tenente-Coronel (1930745) António Rodrigues Gomes, da Guarda Nacional Republicana, a exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, pelas excecionais qualidades e virtudes profissionais militares, elevada competência técnica e inexcedível dedicação ao serviço de segurança pública.

Elemento de reconhecido mérito, com responsabilidades no acompanhamento dos processos das Forças e Serviços de Segurança na tutela da Administração Interna, demonstrou um provado esforço, enorme energia e inexcedível sentido de responsabilidade.

No âmbito da violência doméstica, foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, uma das prioridades do Governo, tendo-se destacado não só pela excelência e abrangência dos seus conhecimentos, assentes numa sólida base conceptual, mas também pelo sublime sentido de responsabilidade e inusitada competência profissional.

Também neste âmbito, integra o designado «Grupo de Trabalho 72 horas», tendo colaborado na produção do Manual de Atuação Funcional a adotar pelos órgãos de polícia criminal nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica.

Ainda no âmbito da violência doméstica, desenvolveu trabalhos na revisão do auto de notícia e da ficha de avaliação de risco, a qual pretende apoiar a intervenção dos elementos das Forças de Segurança na análise do nível de risco existente nas situações de violência doméstica, fator essencial para a promoção da segurança das vítimas. No que concerne à violência contra as crianças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e que enquadra o crime de violência doméstica, colaborou no desenvolvimento de um guia para profissionais que intervêm junto de crianças ou jovens, tendo em vista o reforço da intervenção com crianças ou jovens que demonstrem sinais de risco de comportamentos violentos ou de serem vítimas de violência doméstica, designadamente em matéria de sinalização, intervenção e encaminhamento.

De realçar também a sua ativa participação nos processos de autorização dos sistemas de videovigilância, processos estes que tiveram um substancial incremento nos últimos dois anos, evidenciando assim um marcante espírito empreendedor, rigor e serenidade, denotando singulares caraterísticas para realizar trabalho em equipa e natural aptidão para bem servir em todas as circunstâncias.

No âmbito internacional, é representante na European Network on the Administrative Approach, sendo esta uma abordagem administrativa para combater o crime organizado através de cooperação e troca de informação entre as várias agências europeias e os estados membros. Participou em várias reuniões, nas quais foram desenvolvidos trabalhos para a Nova Estratégia da União Europeia para o Combate ao Crime Organizado 2021-2025, na qual se encontra bem expressa a abordagem administrativa de combate ao crime organizado, integrado na prioridade para eliminar os lucros gerados pelo crime organizado e prevenir a sua infiltração na economia legal e na sociedade.

Relevam-se, ainda, as excecionais qualidades humanas, designadamente a educação e simpatia singulares, bem como um trato que granjeia o respeito e a confiança daqueles que com ele trabalham e privam, tendo procurado sempre, com as suas propostas inovadoras, a defesa do bem público, destacando-se pela seriedade, qualidade técnica e frontalidade na defesa das mesmas, o que muito contribuiu para o bom funcionamento do Gabinete.

Pelos atributos evidenciados e pelas excecionais qualidades morais e humanas, é o Tenente-Coronel (1930745) António Rodrigues Gomes digno de ser apontado como sólida referência no que respeita ao espírito de cooperação e bem servir e de que os serviços prestados a este Gabinete sejam pública e devidamente enaltecidos e classificados como extraordinariamente importantes e distintos, sendo por isso merecedor deste público louvor.

23 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

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