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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 784/2001. - Ao verificar-s a cessação de funções neste Gabinete, a seu pedido, do licenciado João Melo, é com imensa satisfação que o louvo pela forma empenhada e competente como exerceu as suas funções de adjunto do Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
Os seus vastos conhecimentos jurídicos foram colocados ao serviço do aperfeiçoamento da legislação aplicável aos imigrantes de acordo com o estatuto constitucional dos estrangeiros.
A sua colaboração na preparação de materiais de informação legislativa destinada aos imigrantes contribuiu para a melhoria da prestação de serviços aos imigrantes.
5 de Julho de 2001. - O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.