Louvor n.º 856/2009, de 27 de outubro

Louvor n.º 856/2009

Ao cessar as funções de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, louvo João Francisco Coelho de Oliveira Miguel pelo seu desempenho enquanto assessor, adjunto e chefe do meu Gabinete.

Licenciado em Engenharia Florestal, ramo de Tecnologia dos Produtos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia desenvolveu investigação posterior na Swedish University of Agricultural Sciences tendo realizado tese sobre «Biomass quality evaluation of young Salix clones for energy». Esta sua investigação bem como todo o trabalho posterior foram essenciais para o acompanhamento dos processos de concessão das Centrais de Biomassa por parte do MADRP e para outra visão política das questões das energias ligadas à floresta.

Também a sua actividade de consultoria em empresas agro-florestais e actividade de gestão de terreno em grupos privadas como são os casos da AFLOPS e a SAM, permitiu trazer para o MADRP um conhecimento da realidade e das dificuldades, que foi essencial para o desempenho político. Na perspectiva de melhor valorizar e rentabilizar o património público, o engenheiro Francisco Oliveira Miguel esteve na base da criação da Fundação Mata do Buçaco sendo, actualmente, membro do conselho de administração.

A sua actividade anterior no âmbito da formação nas práticas agro-florestais veio permitir desenvolver, enquanto membro do Gabinete, vários instrumentos de apoio à formação e valorização em domínios como a gestão de pecuária intensiva, caça e ainda da fitossanidade.

O seu largo conhecimento no âmbito dos incêndios florestais, actividade que inicia em 2003 e desenvolve integrando a equipa técnica que elabora o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, ingressando posteriormente nas estruturas criadas no âmbito de análise e uso do fogo e gestão estratégica de combustíveis, bem como a sua indicação como elemento do Centro de Coordenação Operacional Nacional da Protecção Civil, concederam-lhe o conhecimento para que fosse o autor do Programa Nacional de Prevenção Estrutural.

Enquanto assessor e adjunto do meu Gabinete, foi elemento essencial na reforma dos Regimes Jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional tendo, neste último caso, participado na coordenação da equipa de projecto criada pelo MADRP e tendo, pelo seu mérito, sido nomeado membro da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Como chefe de Gabinete foi o autor dos documentos base e coordenou os grupos de trabalho que desenvolveram a revisão de toda a legislação florestal que existia desde 1901, permitindo a criação de um novo Código Florestal, de um Regime de Planeamento e de um novo Regime de Zonas de Intervenção Florestal.

Tendo em conta a sua experiência e conhecimento, foi autor e co-autor de vários trabalhos que permitiram uma avaliação económica das fileiras agro-florestais e a criação de unidades de gestão integradas, que avaliam os impactes económicos desde a produção, transformação e exportação e foi também o proponente da nova LO da Autoridade Florestal Nacional, tendo sido da sua autoria a criação da estrutura orgânica que veio a ser adoptada.

Por tudo isto é justo conceder o presente louvor, pelo percurso, pela elevada capacidade técnica e pela visão prospectiva que foram essenciais ao novo caminho que importava concretizar na floresta portuguesa.

20 de Outubro de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.

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