Louvor n.º 9/2004, de 9 de janeiro

Louvor n.º 9/2004. - Louvo o procurador da República, licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, pela dedicação, competência e profissionalismo, com que, durante dois anos e seis meses, desempenhou as importantes e complexas funções de director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No âmbito das suas atribuições assumiu responsabilidades de grande importância para o Estado, designadamente nas áreas do desenvolvimento da política de imigração, de gestão dos fluxos migratórios, de controlo de fronteiras e de combate à imigração ilegal, tarefas que o Dr. Júlio Pereira sempre cumpriu com elevado sentido de responsabilidade, inteligência, zelo, isenção e bom senso. Realça-se a sua capacidade de trabalho, eficácia e imparcialidade na forma como levou a cabo as funções que lhe estavam confiadas.

Possuidor de uma vasta e diversificada formação académica e de uma longa e brilhante carreira profissional como magistrado e dirigente de serviços públicos, o Dr. Júlio Pereira desempenhou as suas funções por forma que o tornaram credor de prestígio, competência e respeito de quantos com ele trabalharam.

Durante o período em que desempenhou as suas funções foi exigido ao SEF e a todo o seu pessoal um grande sacrifício, devido à crescente pressão migratória que se desenvolveu no nosso país. A este propósito é de salientar o esforço que o Dr. Júlio Pereira desenvolveu visando o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e a sua modernização, a adequação do dispositivo administrativo e operacional e o necessário reforço dos meios materiais e humanos, esforço esse que, associado ao esforço e espírito de missão de todo o pessoal do SEF, permitiu o incremento dos resultados da prevenção e do combate à imigração ilegal, e, em especial, na luta contra as organizações criminosas de tráfico de pessoas, bem como uma melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público.

Nas questões de gestão dos assuntos administrativos internos do SEF, o Dr. Júlio Pereira actuou sempre com grande rigor e espírito de justiça, o que o tornou merecedor do respeito de todos os que com ele trabalharam.

Atento à sensibilidade e importância das questões da imigração, o Dr. Júlio Pereira participou de forma eficaz nos trabalhos conducentes à modernização da legislação sobre esta matéria, que, depois de aprovada, executou com eficiência e de forma sensata e ponderada.

Cabe ainda salientar que o Dr. Júlio Pereira representou Portugal de forma muito prestigiosa em várias instituições comunitárias e internacionais a propósito de matérias de imigração, tendo sempre aconselhado o Ministro da Administração Interna e o Secretário de Estado da Administração Interna com grande competência no âmbito da sua intervenção no Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, revelando-se uma figura com profundo conhecimento das matérias, elevado sentido de Estado e produzindo pareceres e opiniões muito relevantes.

Pela sua reconhecida competência profissional, pelo elevado padrão de desempenho e pela lealdade do seu relacionamento institucional, é da inteira justiça e do muito agrado do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Administração Interna prestar jus ao serviço prestado pelo Dr. Júlio Pereira, enquanto director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através de público louvor e classificar o serviço público por ele prestado como relevante e muito distinto, de forma que deu honra e lustre ao Estado Português e a Portugal.

11 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães.