Mapa Oficial n.º 1-A/2006, de 6 de fevereiro

Mapa Oficial n.º 1-A/2006

Mapa oficial do resultado das eleições para os órgãos das autarquias locais de 9 de Outubro de 2005

Em cumprimento do disposto no artigo 154.º do artigo 1.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elaborou e faz agora publicar no Diário da República o mapa com os resultados das eleições, por freguesias e por municípios, do qual consta, por imperativo legal:

a) Número total de eleitores inscritos;

b) Número total de votantes;

c) Número total de votos em branco;

d) Número total de votos nulos;

e) Número total de votos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos, com a respectiva percentagem;

f) Número total de mandatos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos, em relação a cada órgão autárquico;

g) Nome dos candidatos eleitos, por partido, coligação ou grupo de cidadãos, para cada um dos órgãos autárquicos.

Os resultados que se publicam correspondem inteiramente aos dados fornecidos nas actas de apuramento geral, recebidas dos 308 concelhos, tendo a CNE transcrito literalmente 287922 dados, mesmo nos casos em que se detectaram discrepâncias (somatório de votos, número de mandatos, atribuição de mandatos, nome dos eleitos), que estarão devidamente assinaladas na presente publicação, mas que não puderam ser alteradas pela Comissão, visto tratar-se de decisões transitadas em julgado.

Não obstante o esforço da CNE, a lei continua a não fixar um modelo de acta de apuramento geral donde resultasse um preenchimento uniforme dos dados. Tal facto, aliado à apresentação desordenada dos resultados e até à ausência dos mesmos em muitas dezenas de casos, que obrigam à solicitação dos dados em falta, bem como as inúmeras rectificações operadas pelas assembleias de apuramento geral, explicam a razão do lapso de tempo decorrido entre o acto eleitoral e a presente publicação.

Comissão Nacional de Eleições, 19 de Janeiro de 2006. - O Presidente, António de Sousa Guedes.

(ver mapa no documento original)