Mapa Oficial n.º 1-A/2010

Mapa Oficial n.º 1-A/2010, de 11 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 49/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-11

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009

TEXTO

Mapa Oficial n.º 1-A/2010

Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 11 de Outubro de 2009

1 - Nos termos do disposto no artigo 154.º da lei eleitoral que regula a eleição de titulares para os órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, a Comissão Nacional de Eleições aprovou, na sessão plenária n.º 197, de 19 de Fevereiro de 2010, o mapa com os resultados das eleições, por freguesias e por municípios, do qual consta:

a) O número total de eleitores inscritos;

b) O número total de votantes;

c) O número total de votos em branco;

d) O número total de votos nulos;

e) O número total de votos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores (parte i), com a respectiva percentagem (parte ii);

f) O número total de mandatos atribuídos a cada partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores, em relação a cada órgão autárquico (parte ii);

g) O nome dos candidatos eleitos, por partido, coligação ou grupo de cidadãos eleitores, para cada órgão autárquico (parte iii).

Os resultados que agora se publicam são os que resultam das actas de apuramento geral dos 308 concelhos, e respectivas rectificações, remetidas a esta Comissão.

A inexistência de um formato uniforme que possibilite a recolha directa de todos os elementos necessários para a elaboração do mapa tem vindo a dificultar a sua publicação num curto espaço de tempo.

Com efeito, a apresentação desordenada dos resultados, muitas vezes com referências pouco precisas aos partidos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores, bem como às respectivas siglas, denominações e mesmo aos eleitos, torna o processo de recolha dos elementos demasiado moroso e, acrescida de pequenas omissões e incongruências, compromete irremediavelmente o cumprimento do prazo legal para a publicação do mapa.

Acresce que, para integrar algumas lacunas ou para compatibilizar os elementos que constam das actas de apuramento, foi necessário em alguns casos recorrer à informação constante das actas de instalação dos respectivos órgãos.

O mapa inclui o apuramento de eleições para assembleias em freguesias com menos de 150 eleitores à data da publicação pela Direcção-Geral de Administração Interna do mapa do recenseamento eleitoral, para as quais foram admitidas candidaturas pelos tribunais.

Para além dos resultados apurados em actos de repetição previstos na lei eleitoral, o mapa inclui ainda os das eleições para as assembleias de freguesia de Contim, Outeiro e Covelães, do concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, que, por ausência de candidaturas, não se realizaram a 11 de Outubro.

2 - O mapa está organizado em três partes, a primeira contendo os resultados da votação, a segunda as percentagens de votos expressos nas candidaturas e os mandatos atribuídos e, a terceira, os eleitos proclamados.

Nas partes i e ii do mapa, os dados estão organizados por distrito no continente e por região autónoma e estruturados verticalmente por concelho, freguesia e órgão autárquico.

A primeira coluna contém o código da divisão administrativa utilizado pelo Instituto Nacional de Estatística nos CENSUS de 2001, adiante designado por código, seguindo-se as designações do concelho e da freguesia e, por último, a quarta coluna indica o órgão, elementos estruturantes dos dados.

Na parte i, seguem-se as colunas com o número de eleitores inscritos, os votantes e, ainda, os números de votos brancos e nulos, terminando com a sigla de cada um dos partidos políticos e da coligação nacional permanente PCP-PEV.

As restantes colunas identificadas por (A), (B) e (C) acolhem os resultados de diversas coligações locais e de grupos de cidadãos eleitores cuja descodificação segue em anexo ao mapa no qual se reproduzem a identificação de cada eleição (código, concelho, freguesia e órgão), a sigla e a denominação da coligação e do ou dos grupos de cidadãos eleitores que concorreram àquela eleição concreta.

Não tendo sido possível recolher todas as siglas de todos os grupos de cidadãos eleitores, seja por não constarem das actas de apuramento, seja ainda por também não existirem nos autos de sorteio a seu tempo recebidos dos tribunais de comarca, optou-se por identificar cada um desses grupos pelas iniciais da designação que vão em letra minúscula.

Por outro lado, existindo divergências na denominação dos grupos de cidadãos eleitores entre a acta do apuramento geral e os autos de sorteio, assumiu-se a denominação constante destes últimos, por se entender que coincide com a que constou do boletim de voto.

Na parte ii, aos elementos estruturantes seguem-se as percentagens dos votos obtidos e os mandatos atribuídos a cada candidatura.

Na parte iii, os elementos estruturantes surgem em linha destacada, abaixo da qual se inscrevem as siglas das candidaturas e, sob elas, figuram os candidatos eleitos por cada uma.

Por fim, ao termo de cada parte do mapa constam as observações específicas desse quadro.

3 - Os totais de votantes assinalados a itálico são o somatório dos votos apurados, muito embora divirjam dos indicados na acta respectiva. Assim, efectuou-se a correcção em virtude de se tratar de erros de cálculo sem qualquer efeito prático.

Na ausência de informação optou-se por nunca indicar a qualidade de independente e, no caso de coligação de partidos, o partido proponente de cada um dos candidatos, evitando-se o tratamento discriminatório que só aproveitaria a um pequeno número de casos.

Sempre que a informação constante da acta de apuramento se revelou insuficiente ou incoerente e não foi corrigida ou clarificada em tempo pela própria assembleia, confrontaram-se os eleitos proclamados com os que efectivamente vieram a ser reconhecidos no acto de instalação do respectivo órgão, o que vai assinalado no quadro correspondente.

19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.

I - Resultados da votação

010000 - Aveiro

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