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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Mapa Oficial n.º 2/2008, de 22 de agosto
Em vigor
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SUMÁRIO
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
TEXTO
Mapa Oficial n.º 2/2008
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto):
Comissão Nacional de Eleições, 14 de Agosto de 2008. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.