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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Mapa Oficial n.º 2/2009, de 31 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho)
TEXTO
Mapa Oficial n.º 2/2009
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho):
Comissão Nacional de Eleições, 29 de Julho de 2009. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.