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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Mapa Oficial n.º 2/96, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa Regional e respectiva distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Mapa Oficial n.º 2/96
Mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, conjugado com o artigo 2.º da Lei n.º 40/80, de 8 de Agosto, e de harmonia com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, o Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira torna público o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa Regional e respectiva distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira:
Assinado em 23 de Julho de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.