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Ato Original
Mapa n.º 5/2004. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, faz-se público o mapa de empreitadas de obras públicas referentes ao ano de 2003:
17 de Fevereiro de 2004. - A Directora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, Ana Maria Tavares de Almeida e Bessa.