Moção de Confiança n.º 1/2011/M, de 21 de dezembro

Moção de Confiança n.º 1/2011/M

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Dezembro de 2011, deliberou, nos termos dos artigos 36.º, n.º 1, alínea a), 41.º, n.º 2 e 59.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto e Lei n.º 12/2000, de 21 de Junho, aprovar, sob a forma de Moção de Confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2011-2015.

Aprovada em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 7 de Dezembro de 2011.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.