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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Moção de Confiança n.º 1-A/2025, de 12 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Moção de confiança ao XXIV Governo Constitucional.
TEXTO
Moção de Confiança n.º 1-A/2025
Moção de confiança ao XXIV Governo Constitucional
A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do artigo 193.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 195.º da Constituição, deliberou não aprovar a moção de confiança apresentada pelo XXIV Governo Constitucional.
Rejeitada a 11 de março de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
118799481