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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Moção de Rejeição n.º 1-A/2015, de 11 de novembro
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SUMÁRIO
Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
TEXTO
Moção de Rejeição n.º 1-A/2015
Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 192.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 195.º da Constituição, deliberou aprovar uma Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional.
Aprovada em 10 de novembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.