Nova Publicação (Rectificação), de 20 de setembro

Nova publicação, rectificada, do artigo 11.º do decreto n.º 4801, inserto no Diário n.º 199, de 13 de Setembro de 1918, que autorizou o Govêrno a tomar as medidas que lhe forem propostas pelo Conselho Superior de Minas com o fim de aumentar a produção de combustíveis minerais no país