Nova Publicação (Rectificação), de 22 de janeiro

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 20787, que esclarece várias dúvidas suscitadas na aplicação do decreto n.º 20258, na parte relativa a acumulação de regências de cadeiras teóricas ou de trabalhos práticos por professores de cadeiras anexas das Faculdades de Ciências e Letras, bem como por professores práticos de línguas das Faculdades de Letras