Parecer n.º 2/2005, de 25 de maio

Parecer n.º 2/2005. - Parecer sobre o novo guião de auto-avaliação de uma unidade funcional:

(ver documento original)

Apresentação

1 - Decorridos dez anos sobre o início das actividades organizadas de avaliação do sistema de ensino superior em Portugal, concluíram-se dois ciclos completos de avaliação de cursos no ensino universitário público e no ensino concordatário e um ciclo completo de avaliação de cursos no ensino politécnico público e nos ensinos universitário e politécnico privados.

Poderá questionar-se a opção de iniciar as actividades de avaliação com a avaliação de cursos, mas ela correspondeu, na altura, a uma prática difundida em alguns países europeus de referência, e também às expectativas da opinião pública, naturalmente interessada em conhecer a "imagem" de cada um dos cursos da oferta disponível para, a partir desse conhecimento, fazer as suas escolhas para efeitos de ingresso no ensino superior.

Deve dizer-se, no entanto, que essas expectativas não foram inteiramente satisfeitas, não só pelo ritmo necessariamente lento do desenvolvimento dos processos de avaliação de um número largamente expressivo de cursos de graduação, mas também porque a informação decorrente para a referida opinião pública não foi suficientemente esclarecedora e expedita.

Não significa isto que os processos de avaliação realizados tenham perdido interesse, uma vez que outros objectivos essenciais que os informaram acabaram por ser em grande parte satisfeitos.

Em particular, deve salientar-se que esses processos cumpriram em grande medida o propósito original de indução de qualidade na vida das instituições, não só pela oportunidade que proporcionaram de uma reflexão interna sobre a actividade desenvolvida, mas também pela possibilidade de confrontar o resultado dessa reflexão com a opinião dos peritos que integraram as comissões externas de avaliação.

Como resultado dessa indução de qualidade, generalizou-se o reconhecimento de que um "ambiente de qualidade" é condição essencial da vida das instituições, tendo muitas delas constituído estruturas ou processos de actuação susceptíveis de garantir a sua contínua promoção, oferecendo sistematicidade às actividades de auto-avaliação.

2 - Esta circunstância, necessariamente agradável, não nos deve conduzir à tentação de ignorar as naturais limitações da simples avaliação de cursos de graduação, uma vez que muitos aspectos significativos da vida institucional permanecem nas sombras dessa avaliação, dado o carácter localizado que ela tende a assumir.

Com isto se pretende dizer que se torna desejável alargar o âmbito da avaliação, tendo em vista garantir uma melhor compreensão da referida vida institucional, no seu todo, encarando e aproximando as diversas actividades que ela compreende e desenvolve em perspectiva sistémica.

Na verdade, a missão das instituições de ensino superior é um espaço de liberdade em que o exercício responsável das suas autonomias permite definir e realizar estratégias de actuação susceptíveis de articular actividades múltiplas, ainda que convergentes nos seus propósitos.

Aí se encontram as hipóteses de criação e aplicação do saber, em resultado de trabalho científico realizado em unidades de investigação, organizadas ou não, as oportunidades de formação em níveis diversos, desde casos de pré-graduação a situações de post-doutoramento, e os esforços desejáveis de extensão científica e cultural e abertura à sociedade numa perspectiva de educação e formação ao longo da vida.

De algum modo, esta referência a uma moldura mais abrangente como referencial necessário aos processos de avaliação corresponde a um reencontro com a Carta Magna das Universidades Europeias, subscrita em Setembro de 1988 pelos reitores das Universidades reunidos em Bolonha. Aí se salientavam a indissociabilidade entre o ensino e a investigação, a universalidade da perspectiva de actuação institucional face à exigência do conhecimento mútuo e interacção entre as diferentes culturas e, ainda, a necessidade de acompanhamento permanente das necessidades da sociedade, para que o ensino superior se posicione como motor essencial do seu progresso contínuo.

A par disso, num outro plano, a Carta Magna exalta dois princípios fundamentais que devem sustentar, no presente e no futuro, a vocação das instituições de ensino superior: a independência de pensamento e a liberdade de criação científica.

É no quadro destes princípios que as instituições definem e desenvolvem as suas estratégias de actuação, naturalmente dependentes de constrangimentos múltiplos em que não raras vezes se diluem algumas ambições e se desfazem sonhos de comprometimento social interessado.

3 - Só por isso, numa atitude de muito respeito pelos esforços institucionais, torna-se desejável que o Sistema Nacional de Avaliação encare uma nova perspectiva processual da avaliação da qualidade, avançando para uma modalidade mais abrangente que lhe possibilite uma visão mais sistémica do que é cada uma das instituições de ensino superior, do que lhe incumbe e pretende realizar, da forma como se organiza para o efeito e da dimensão qualitativa do seu compromisso com as actividades que realiza.

Assim sendo, o Conselho Nacional de Avaliação deliberou, em devido tempo, que, a partir deste ano de 2005, a avaliação das instituições de ensino superior passaria a adoptar a modalidade de "avaliação por unidade funcional", encarando os variados campos de apreciação que essa modalidade necessariamente inclui.

Trata-se, portanto, de um novo paradigma de avaliação que, oferecendo um sentido evolutivo ao que já se fez, traduz o reforço de uma perspectiva holística na avaliação que é realizada em cada caso.

A esta perspectiva não é alheio o carácter mais amplo que a Lei consagra para a "avaliação", associando-lhe a expectativa de "classificação de mérito" e "acreditação académica" de estabelecimentos e cursos ministrados. Na verdade, só uma apreciação abrangente dos múltiplos aspectos que configuram as actividades das instituições de ensino superior, e bem assim, dos diversos factores que contextualizam essas actividades, pode oferecer condições para juízos criteriosos na formulação das referidas classificações e acreditações.

Aliás, em diversos documentos produzidos ao longo do tempo, o CNAVES tem expresso o seu pensamento a este respeito, na certeza de que, no plano legislativo, há ainda omissões e ambiguidades que importa superar.

Fica-se desejando, naturalmente, que esta passagem a um novo "paradigma de avaliação", para além da maior consistência que vem oferecer aos processos de avaliação, proporcione a oportunidade de finalizar o edifício legislativo necessário.

Ao mesmo tempo, perante a dimensão europeia do ensino superior e o desenvolvimento do processo de Bolonha, o novo "paradigma da avaliação" vai representar, também, a aproximação do modelo português a referências comunitárias que não devem ser ignoradas.

4 - Neste enquadramento, acredita-se que o novo paradigma de avaliação que vai iniciar-se se posicione, decididamente, no espírito e na letra da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro, orientando as suas actividades para a prossecução dos objectivos nela expressos, em conformidade com três finalidades essenciais:

a) Induzir qualidade no estilo de actuação, na cultura assumida e nos desempenhos institucionais;

b) Assegurar, com total transparência, a divulgação junto da opinião pública, das actividades desenvolvidas e dos resultados obtidos, associando-lhes um juízo consistente sobre a qualidade que apresentam;

c) Promover um espaço de comparabilidade entre as actividades das nossas instituições e as dos outros países da União Europeia, em termos de contribuir para a idêntica valia dos diplomas concedidos e, no mesmo passo, para a "cidadania europeia".

Como se torna evidente, a primeira destas finalidades essenciais é a base dominante do sucesso de qualquer sistema de avaliação e, de algum modo, é ela que vai modelar a sua organização processual, na medida em que implica e determina uma sequência comportamental incontornável:

a) Promover, a nível institucional, momentos de reflexão profunda sobre as potencialidades e fragilidades existentes, face a um referencial de exigência de qualidade inerente à condição de ensino superior;

b) Confrontar, periodicamente, os resultados da reflexão produzida com a opinião de peritos que integram as Comissões Externas de Avaliação, cuja função deve essencialmente dirigir-se à validação, ou não, dessa reflexão, e à elaboração de recomendações que permitam o aprofundamento de uma "cultura de qualidade" institucional;

c) Partir dessa reflexão partilhada para a elaboração de planos estratégicos em que, revisitando, com sentido crítico e espírito evolutivo, a missão institucional, se tentam superar dificuldades, bloqueamentos e incertezas que têm condicionado a sua realização consistente;

d) Aplicar, na realização dos programas de acção desses planos estratégicos, uma lógica suportada em princípios de "gestão da qualidade", convertida em referencial constante de actuação.

5 - Mas a importância da primeira das três finalidades essenciais não pode esconder a necessidade de serem encaradas, com o devido relevo e oportunidade, as outras duas, uma vez que nelas reside o suporte de alguns critérios de regulação do ensino superior.

Na verdade, o conhecimento público das actividades institucionais acrescido de juízos valorativos sobre a qualidade que as informa, é elemento essencial para que se extraiam consequências sobre a pertinência dessas actividades, nos termos que a Lei considera, em que a ponderação do histórico institucional se torna relevante.

E, por sua vez, as hipóteses de comparabilidade com os outros países da União Europeia, serão sempre os caminhos de viabilização prática da livre circulação e direito de estabelecimento dos cidadãos nacionais, no exercício livre da sua cidadania europeia.

6 - Disto isto, torna-se claro que a "opção pela qualidade" nas instituições de ensino superior, correspondendo a um encontro com a sua condição de origem, é quantitativamente uma opção estratégia em que joga o seu próprio futuro.

No entanto, não pode ignorar-se que o conceito de "qualidade" varia com diferentes perspectivas dos indivíduos e das sociedades, podendo facilmente identificar-se algumas concepções que têm emergido ao longo dos tempos, entre as quais:

a) A qualidade como ajustamento a objectivos definidos;

b) A qualidade como imagem de excelência;

c) A qualidade como expressão da relação custo/benefício;

d) A qualidade como resultado de evolução progressiva;

Perante esta diversidade de concepções, a posição que se assume é a de que não nos devemos conformar a uma qualquer delas, induzindo a necessidade de uma definição com o mais alto nível de abstracção, dentro da qual caibam todas as diferentes perspectivas, enquanto aplicadas a uma situação concreta.

Trata-se, no fundo de configurar uma conceptualização de "qualidade" que passa pela identificação de um conjunto de elementos - expressos sob a forma de campos de apreciação, mais ou menos desagregados, que a podem caracterizar, não para os considerar isoladamente, mas sim para concentrar a atenção nas suas relações mútuas.

Significa isto que a "qualidade", nas instituições de ensino superior será definida pelas possíveis relações de coerência entre as componentes de um "modelo sistemático", o que vale por dizer que apresenta várias faces, numa lógica de construção pluridimensional.

Poderá, certamente, haver a tentação de, a partir desse modelo de apreciação multifacetado, construir um qualquer algorítmo susceptível de traduzir numa única referência quantitativa os juízos qualitativos correspondentes aos diferentes "campos de apreciação".

Contra essa tentação susceptível de deixar na sombra as "relações de coerência" entre as múltiplas dimensões consideradas já se pronunciou o CNAVES, sem afastar a ideia de que será possível agrupar, na formulação de juízos definitivos, alguns dos campos de apreciação considerados.

Mas torna-se claro que, por mais esforços que se façam, há algumas dimensões de apreciação que, apresentando embora relação de mútua dependência, ão podem diluir-se umas nas outras: estratégia, funcionalidade, eficácia, eficiência, etc.

Ora, para se chegar a uma única referência quantitativa, como base de construção de um qualquer "ranking", tornar-se-ia necessário definir parâmetros de ponderação dessas diversas dimensões para aplicação universal...

E, então, surgiriam dois problemas delicados: por um lado, a escolha desses critérios de ponderação que corresponderia ao privilégio de umas dimensões em relação a outras; por outro, na aplicação universal desses critérios, corria-se o risco de romper o princípio de contextualização necessária da avaliação.

Para além disso, deve ter-se em conta que, tendo em atenção os princípios acima referidos, de criação de uma "cultura de qualidade", correr-se-ia o risco adicional de transformar a reflexão desejável e necessária num exercício defensivo de elaboração de meros códigos de resposta, subvertendo-se, assim, o que de mais importante está subentendido num processo de avaliação: a procura, permanente da melhoria da qualidade.

Enquadramento

1 - O Guião de Auto-Avaliação inclui quinze "campos de apreciação", dentro da intenção de contemplar, na medida do possível, todos os aspectos estratégicos organizativos e de desempenho da "unidade funcional".

Em cada um dos "campos de apreciação", são solicitados alguns registos descritivos, uns de natureza discursiva e outros sob forma de "dados" quantificados.

Estes últimos, como é natural, permitem a construção de "indicadores", sejam eles directamente pertinentes a um só "campo de apreciação" ou estabelecendo "correlações" entre diferentes "campos".

2 - No entanto, a apresentação dos registos descritivos, muito embora contribua para a construção da imagem da "unidade funcional", só assume dimensão consistente no processo da sua avaliação se, com base neles, for realizada uma "análise crítica" devidamente participada.

Essa análise crítica constitui a componente essencial do processo de auto - avaliação, uma vez que se destina a ponderar aspectos diversos relacionados com cada um dos "campos de apreciação".

Estes aspectos, como se torna evidente, decorrem da formulação dos "items" que aparecem associados ao "campo de apreciação" em causa, ainda que, em alguns casos, se acrescente a sugestão dos "aspectos de ponderação" mais importantes.

3 - Como é natural, os registos descritivos sob forma de "dados" quantificados possibilitam uma análise crítica mais objectiva, até porque existem referenciais de qualidade susceptíveis de proporcionar exercícios comparativos.

Mas, como é evidente, não pode dispensar-se a análise crítica decorrente dos outros registos descritivos, apreciando a bondade das situações que exprimem, das soluções que representam ou das posições que traduzem.

O importante, em todos os casos, será a fundamentação com que se constroem os juízos formulados, tendo em vista a posterior apreciação por parte das Comissões Externas de Avaliação.

4 - A afirmação anterior suporta-se no entendimento de que o processo de avaliação, nos termos da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro, envolve duas fases distintas: auto-avaliação e avaliação externa.

E se, temporalmente, estas duas fases se diferenciam, nem por isso deixam de ter uma relação dialéctica, na medida em que a "avaliação externa" se destina a aprofundar a apreciação crítica já realizada, encarando-a numa perspectiva descomprometida que pode ou não validar os juízos apurados.

5 - E, para que esta relação dialéctica se realize com maior facilidade e consistência, torna-se desejável que o relatório de auto-avaliação seja apresentado com grande objectividade, concluindo sempre pela referência a pontos fortes e pontos mais fracos identificados, bem como pelo enunciado de medidas susceptíveis de reforçar os primeiros e superar os segundos.

Nesse sentido, deve ser tão conciso quanto possível, não devendo, em caso algum, exceder 60 páginas dactilografadas a dois espaços.

Esta referência não afasta a possibilidade de se associarem alguns anexos, dentro do entendimento de que devem ser cuidadosamente selectivos, apresentando apenas o que seja inequivocamente relevante.

A título exemplificativo, apresenta-se uma sugestão de quadros susceptíveis de recolha dessa informação pertinente, sem prejuízo de se reconhecer a necessidade de os ajustar a cada situação concreta.

6 - Num quadro de legalidade, importa acentuar que a responsabilidade do "relatório de auto-avaliação" é sempre dos órgãos institucionais competentes, independentemente da escolha que tenham feito na constituição da "equipa" que o elabora.

Para o efeito, deve entender-se que os citados órgãos institucionais terão de aprovar o relatório que é enviado aos Conselhos de Avaliação, nos termos que entenderem mais convenientes.

7 - Como é natural, o "guião" apresentado tem características genéricas, razão pela qual é susceptível dos ajustamentos que cada situação concreta aconselhar.

Para além disso, dentro do conceito corrente de "guião", deve ser entendido como referencial metodológico do processo de "auto-avaliação", sem prejuízo da liberdade criativa de cada uma das equipas avaliadoras na elaboração do relatório.

Em todos os casos, no entanto, devem ser respeitados os "campos de apreciação" e consequentes registos descritivos, tendo em vista a uniformidade do seu tratamento posterior.

8 - Finalmente, sugere-se que do relatório de auto-avaliação conste uma nota introdutória na qual seja referida a composição da equipa que o elaborou, a descrição dos processos metodológicos que seguiu nessa elaboração, a referência ao envolvimento institucional e a confirmação da sua validação pelos órgãos institucionais competentes.

Guião de auto-avaliação de uma unidade funcional

A - Caracterização da unidade funcional (ver nota *)

Registo informativo, de natureza discursiva, incidindo sobre:

Estabelecimento de ensino a que pertence.

Área de conhecimento/Área de Formação em que desenvolve a sua actividade.

Unidade Orgânica em que se insere, se for caso disso.

Missão Institucional específica.

a) Explicitação das finalidades essenciais e dos objectivos dominantes prosseguidos;

b) Posicionamento de actuação, dentro de expectativas de âmbito regional, nacional ou internacional.

Aspectos de ponderação crítica

a) Maior ou menor sentido de abrangência da missão institucional;

b) Maior ou menor clareza dos objectivos prosseguidos;

c) Coerência global desses objectivos definidos;

d) Relevância de cada um dos objectivos nos planos social, económico, cultural ou científico.

(nota *) Será objecto de definição em sede do CNAVES, após uma análise cuidada da situação a nível institucional, no universo nacional.

B - Memória histórica

Registo informativo, de natureza descritiva, que inclua designadamente:

Data de entrada em funcionamento da unidade funcional, na sua configuração actual;

Fundamentação sucinta da sua criação e/ou reconversão;

Eventuais apoios recolhidos, para efeitos de consolidação científica e pedagógica, de outras entidades nacionais, estrangeiras ou internacionais.

Referência indicativa de estudos, relatórios e outros documentos relevantes relacionados com o percurso histórico.

Aspectos de ponderação crítica

a) Consistência da fundamentação justificativa da criação e/ou reconversão da "unidade funcional";

b) Índice qualitativo da eventual cooperação de outras entidades nacionais ou estrangeiras;

c) Grau de fiabilidade dos estudos e relatórios disponíveis;

d) Sentido de actualização contínua no decurso de tempo de vida institucional.

C - Estratégia institucional

Caracterização da estratégia da "unidade funcional", num horizonte temporal de curto e médio prazo, explicitando:

a) Enquadramento ou não numa estratégia de âmbito institucional mais amplo;

b) Objectivos essenciais e metas prosseguidas no quadro da estratégia definida;

c) Acções já realizadas em razão da estratégia institucional;

d) Acções previstas e respectivo programa de execução;

e) Condicionantes da prossecução da estratégia.

Campos de apreciação relativos à unidade funcional

Nota prévia

Os registos informativos relativos aos diferentes "campos de apreciação", quando não revistam natureza discursiva, podem e devem ser apresentados em quadros organizados a integrar no corpo do relatório de auto-avaliação ou em anexos desse relatório.

Com as devidas adaptações, os quadros citados podem ser semelhantes aos que já foram utilizados na avaliação de cursos e que, para o efeito, são apresentados em anexo a este Guião.

D - Campos de apreciação

1.º campo: Organização interna - Registo informativo, de natureza discursiva, incidindo designadamente sobre:

Identificação dos órgãos de gestão administrativa, científica e pedagógica ou de natureza consultiva da unidade funcional, estatutariamente consagrados;

Relação com outros órgãos do estabelecimento de ensino em que se integra;

Caracterização dos regimes de exercício de autonomia desses órgãos;

Identificação dos serviços organizados com explicitação genérica da sua atribuição dominante;

Referência a estruturas informais existentes, com identificação dos objectivos que determinaram a sua constituição.

Aspectos de ponderação crítica

a) Possibilidade de articulação entre os diferentes órgãos;

b) Grau de temporalidade na tomada de decisões;

c) Sentido participativo na formulação dessas decisões;

d) Grau de diluição do exercício das autonomias;

e) Sentido abrangente e coerência interna dos "serviços organizados".

2.º campo: Recursos materiais (à data da elaboração do relatório de auto-avaliação) - Registo informativo incidindo designadamente sobre os elementos seguintes, distinguindo entre os que são exclusivamente destinados ao ensino e à investigação, se for caso disso:

Instalações disponíveis afectas à "unidade funcional", quantificando:

Número de salas de aula (com referência às áreas mínimas e máxima) ;

Número de laboratórios (com referência à especialidade e área) ;

Número de outros espaços especializados (idem) ;

Número de gabinetes de docentes, bibliotecas geral e específicas (com referência à respectiva capacidade de utilização simultânea) ;

Salas de estudo;

Zonas de convívio;

Etc.

Equipamentos:

Equipamento laboratorial relevante;

Equipamento didáctico;

Equipamento audiovisual;

Acervo documental e bibliográfico disponível;

Equipamento informático;

Equipamentos de comunicação (fax, modem, ligação à Internet, etc) ;

Outros.

Indicadores pertinentes

a) Relação entre a capacidade dos espaços disponíveis e o número de alunos que os utilizam, traduzida em "m2/aluno";

b) Grau de acesso dos alunos a recursos informáticos, traduzido na razão "computador/alunos";

c) Grau de acesso a redes telemáticas, traduzido no número de horas diárias de disponibilidade.

Aspectos de ponderação crítica

a) Grau de adequação dos espaços disponíveis;

b) Sentido de actualidade dos equipamentos científicos e didácticos disponíveis;

c) Dimensão quantitativa e qualitativa do acervo bibliográfico e documental disponível;

d) Grau de possibilidade de recurso a novas tecnologias da informação;

e) Qualidade das condições ambientais de trabalho.

3.º campo: Recursos humanos (à data da elaboração do relatório de auto-avaliação) :

A - Registo informativo, relativo ao pessoal docente que está afecto ou participa das actividades de responsabilidade exclusiva ou dominante da unidade funcional, caracterizando-o em termos globais, no respeitante aos seguintes aspectos:

Qualificações académicas, distinguindo entre licenciados, mestres, doutores e outros;

Distribuição por categorias docentes, dentro da terminologia dos estatutos da respectiva carreira;

Regime de prestação de serviço, distinguindo entre:

Situações de actividade académica como única actividade profissional exercida exclusivamente no estabelecimento de ensino em que se integra a "unidade funcional";

Situações de actividade académica como única actividade profissional, ainda que exercida nesse estabelecimento de ensino em regime de acumulação;

Situações de actividade académica como actividade profissional cumulativa com outras actividades.

Condições de prestação de serviço, distinguindo entre os casos de serviço lectivo completo ou incompleto;

Composição etária, distinguindo entre os que têm até 35 anos, os que têm entre 35 e 50, os que têm entre 50 e 70 e mais de 70 anos.

B - Registo informativo, relativo a pessoal investigador, caracterizado em diferentes aspectos:

Qualificações académicas;

Especialização específica;

Composição etária, dentro da distribuição referida para os docentes.

C - Registo informativo, relativo a pessoal técnico e administrativo, caracterizado em diferentes aspectos:

Qualificações académicas;

Formação profissional específica;

Composição etária;

Regimes de prestação de serviços.

Indicadores pertinentes

a) Ratio "Doutores ETI/ Docentes ETI"

b) Ratio "Mestres ETI/ Docentes ETI"(ver nota 1)

c) Ratio "Doutores ou Mestres ETI/ "Docentes ETI"

d) Ratio "Pessoal não docente /Docentes ETI"

e) Percentagem de docentes ETI recrutados em razão do seu currículo profissional

f) Razão entre "lugares preenchidos e lugares disponíveis no quadro", nas diferentes categorias.

g) Ratio "doutores em regime de exclusividade"/"doutores ETI"

h) Ratio "mestres em regime de exclusividade"/"mestres ETI"

i) Ratio "docentes em regime de exclusividade"/"docentes ETI"

(nota 1) No ensino politécnico, para efeitos de cálculo destes indicadores, os professores aprovados em concurso de provas públicas são considerados como "mestres".

Aspectos de ponderação crítica

a) Dimensão qualitativa do corpo docente, tendo em atenção os seus níveis de habilitação académica e o referencial de requisitos definidos por lei;

b) Grau de suficiência do corpo docente;

c) Adequação dos domínios de formação académica dos docentes às actividades lectivas que desenvolvem;

d) Peso relativo dos docentes que exercem funções em regime de exclusividade no estabelecimento de ensino em que se integra a unidade funcional;

e) Grau de envolvimento dos docentes em actividades de investigação, no âmbito da unidade funcional ou fora dela;

f) Peso relativo dos docentes recrutados em razão do seu currículo profissional.

g) Grau de suficiência do pessoal não docente;

h) Adequação do pessoal não docente às funções lhe incumbe desempenhar.

D - Registo informativo relativo à dinâmica de formação dos recursos humanos, incidindo sobre:

a) Dinâmica de formação de docentes, traduzida no número de docentes da unidade funcional que se encontram, à data da elaboração do relatório de auto-avaliação:

Em processos de pós doutoramentos.

Em processo de doutoramento.

Em frequência de mestrados.

Em provas de "aptidão pedagógica".

Em outras acções de formação.

b) Dinâmica de qualificação de pessoal não docente, traduzida na mesma data indicativa, no número de elementos que se encontram:

Em frequência de cursos de actualização.

Em frequência de cursos de formação profissional específica.

Indicadores pertinentes

a) Percentagem de docentes em actividades de formação, relativamente ao total ETI.

b) Percentagem de docentes em cursos de mestrado, relativamente ao total de docentes ETI carenciados dessa formação.

c) Percentagem de docentes em programas de doutoramento, relativamente ao total de docentes ETI carenciados dessa formação.

d) Percentagem de pessoal não docente em actividades de formação, relativamente ao total.

e) Envolvimento ou não das actividades de formação num programa estratégico institucional.

4.º campo: Recursos financeiros - Registo informativo, incidindo sobre:

a) Identificação das fontes de financiamento, com referência aos valores percentuais do último ano, distinguindo os valores das dotações originárias do Orçamento do Estado, de receitas próprias (comparticipação dos alunos e outras) , doações e outras, com referência ao estabelecimento de ensino ou unidade orgânica em que se integra a "unidade funcional";

b) Caracterização da estrutura do último orçamento, distinguindo entre os valores percentuais de "despesas de pessoal", "outras despesas correntes" e "despesas de investimento";

c) Identificação de encargos directos e indirectos imputáveis às actividades da "unidade funcional";

d) Distribuição desses encargos pelas diferentes actividades desenvolvidas pela "unidade funcional";

e) Referência a financiamento originário de programas específicos de investimento, nos últimos três anos, com aplicação na "unidade funcional".

Aspectos de ponderação crítica

a) Peso relativo, no orçamento global, das dotações originárias das diferentes fontes de financiamento;

b) Grau de razoabilidade da estrutura orçamental;

c) Significado e dimensão do investimento em investigação;

d) Fragilidades e preocupações decorrentes dos níveis de financiamento.

5.º campo: Oferta formativa - Registo informativo, incidindo sobre a seguinte caracterização de cursos:

a) Cursos de pré-graduação:

Identificação nominal dos cursos não conferentes de grau académico, com duração de um a quatro semestres, total ou parcialmente ministrados pela "unidade funcional".

Frequência de cada um desses cursos, com referência aos últimos três anos.

b) Cursos de graduação:

Identificação nominal dos cursos de graduação total ou parcialmente ministrados pela "unidade funcional", distinguindo entre níveis de graduação.

Frequência de cada um desses cursos, com referência aos últimos três anos.

c) Cursos de pós-graduação:

Identificação nominal dos cursos de pós graduação total ou parcialmente ministrados pela "unidade funcional", distinguindo entre:

Cursos pós-graduados, com duração igual ou superior a um semestre;

Mestrados;

Doutoramentos.

Referência a situações de pós-doutoramento.

d) Realização de cursos em regime de parceria intra e inter institucional - Relativamente aos cursos ministrados, identificar os que são:

i) De exclusiva responsabilidade da unidade funcional;

ii) De sua responsabilidade dominante, ainda que partilhada com outras unidades do mesmo estabelecimento de ensino;

iii) De sua responsabilidade dominante, ainda que partilhada com outros estabelecimentos de ensino, nacionais ou estrangeiros, identificando em cada um dos casos;

iv) De sua responsabilidade dominante, ainda que partilhada com instituições não educativas, nomeadamente empresas, associações empresariais, associações profissionais ou de âmbito científico ou cultural.

Aspectos de ponderação crítica

a) Metodologias de definição da oferta formativa;

b) Condicionantes legais e outras na organização de cursos para essa oferta formativa;

c) Esforços realizados de regulação da oferta, em âmbito regional ou nacional;

d) Enquadramento ou não dos diferentes cursos e programas formativos na missão institucional da "unidade funcional";

e) Consistência temporal da oferta formativa;

f) Expectativas de enquadramento no Processo de Bolonha.

6.º campo: Alunos - Registo informativo, incidindo sobre os aspectos seguintes:

a) Número global de alunos inscritos, à data da elaboração do relatório de auto-avaliação, descriminando os inscritos em cursos de pré-graduação, de graduação e de pós-graduação, bem como em programas de doutoramento.

b) Evolução do número de inscritos nos últimos cinco anos.

c) Número global de ingressos, no início do ano escolar a que corresponde a avaliação.

d) Evolução do número global de ingressos nos últimos três anos.

Indicadores pertinentes

a) Indicadores de procura relativos a cursos de graduação, no ano escolar a que corresponde a avaliação:

i) Ratio entre "número de admitidos" e "número de vagas disponíveis", no total dos cursos de graduação, de responsabilidade exclusiva ou dominante da unidade funcional.

ii) Ratio entre "número de admitidos" e "número de candidatos", no mesmo universo.

iii) Percentagens, em relação ao total de admitidos, dos que o foram em 1.ª opção, em 2.ª opção e em outras.

b) Indicadores de regime de frequência - Percentagem de alunos na condição de "trabalhadores estudantes", no mesmo ano.

c) Evolução dos indicadores referidos nos últimos três anos escolares.

d) Indicadores de distribuição de inscritos - Percentagem de alunos inscritos, relativamente ao total em:

i) Cursos de pré-graduação;

ii) Cursos de graduação;

iii) Cursos de pós-graduação, distinguindo entre:

Cursos pós-graduados, com duração igual ou superior a um semestre.

Mestrados.

Doutoramentos.

e) Indicadores de condição social de origem - Percentagem de alunos para os quais um dos pais, pelo menos, se situa nas seguintes categorias do INE:

Quadros superiores e dirigentes

Especialistas das profissões intelectuais e científicas

Técnicos e profissionais de nível intermédio

Pessoal administrativo e similares

Pessoal dos serviços vendedores

Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas

Operários, artífices e similares

Operadores de instalação e máquinas e trabalhadores da montagem

Trabalhadores não qualificados.

f) Indicadores de relação com o ramo de actividade dos pais - Percentagem de alunos, para os quais um dos pais, pelo menos, se situa profissionalmente, nos seguintes ramos de actividade:

Sector Primário: Agricultura, Silvicultura, Pescas

Sector Secundário: Indústria, Construção, Energia, Água

Sector Terciário: Serviços.

g) Indicadores de origem geográfica - Percentagem de alunos inscritos, com origem:

i) No distrito em que está sedeado o estabelecimento de ensino.

ii) Nos distritos confinantes com aquele em que está sedeado o estabelecimento de ensino.

iii) No restante território nacional.

iv) Nos Países da CPLP.

v) Em outros países estrangeiros.

Indicadores de correlação

a) Ratio "docentes ETI" / "alunos inscritos", uns e outros imputáveis à "unidade funcional";

b) Ratio "docentes doutorados ETI"/"alunos inscritos", uns e outros imputáveis à "unidade funcional";

c) Ratio "docentes doutorados ou mestres ETI" / "alunos inscritos" uns e outros imputáveis à "unidade funcional";

d) Percentagem de alocação do pessoal docente, por qualificações, às diferentes tipologias de cursos (pré-graduação, graduação, etc) .

7.º campo: Eficiência formativa - Registo informativo, incidindo sobre:

A - Sucesso escolar:

a) Concessão de graus e títulos académicos, no horizonte temporal de três anos, relativamente aos cursos de responsabilidade exclusiva ou dominante da unidade funcional:

Número de graduados do 1.º Ciclo, distinguindo entre níveis, e correspondente distribuição de classificações;

Número de mestres;

Número de doutores.

b) Atribuição de diplomas e certificados:

Número de formandos que concluíram cursos de pré-graduação (duração de 2 a 4 semestres) ;

Número de formandos que concluíram cursos pós-graduados, com duração mínima de 1 semestre;

Número de formandos que concluíram cursos de pós-doutoramento.

B - Sucesso na inserção na vida activa:

Informação disponível sobre a facilidade de inserção na vida activa dos diplomados nos diferentes cursos de pré-graduação e graduação de responsabilidade exclusiva ou dominante da unidade funcional.

Reflexo dessa informação nos processos de actualização dos referidos cursos.

Indicadores pertinentes

a) Ratio "diplomados em cursos de pós graduação conferentes de grau"/"diplomados em cursos de graduação",num horizonte temporal de três anos;

b) Percentagem de diplomados em cursos de graduação que concluíram cursos em n, n+1, n+2 e mais de n+2 sendo n o número de anos curriculares do curso, no mesmo horizonte temporal.

c) Percentagem de diplomados que atingem uma situação de emprego durante a realização do curso, num período de doze meses após a sua conclusão, num período de vinte e quatro meses após a sua conclusão ou em período superior.

Aspectos de ponderação crítica

a) Grau de homogeneidade da eficiência formativa, em relação aos cursos ministrados;

b) Atitude institucional perante eventuais situações de reduzido "sucesso escolar";

c) Grau de envolvimento dos alunos no estudo e solução dessas situações;

d) Expectativas de "acompanhamento continuado de situações singulares.

e) Grau de satisfação dos diplomados no que respeita à adequação da formação obtida no curso ao seu exercício profissional;

f) Opinião dos empregadores em relação à preparação adquirida pelos diplomados.

8.º campo: Metodologias de conceptualização curricular - Registo informativo, de natureza discursiva, das práticas genéricas, no seio da unidade funcional, tendentes à definição dos "planos de estudo" de cada um dos cursos ministrados, considerando designadamente:

Enquadramento na matriz formativa da modalidade de ensino correspondente (universitária ou politécnica) .

Preocupação com a definição pormenorizada dos objectivos do programa formativo de cada um dos cursos, traduzidos em valores, conhecimentos, capacidades e competências.

Metodologias de construção desses objectivos.

Coerência entre os "planos de estudo", na sua organização e conteúdos, e os objectivos dos programas formativos dos cursos respectivos.

Adequação dos "planos de estudo" ao perfil de ingresso dos alunos.

Articulação horizontal e vertical das diversas "unidades" integrantes do "plano de estudos".

Disponibilidade ou não de "unidades" facultativas, dentro da intenção de proporcionar um acréscimo de formação aos alunos.

Assunção ou não de uma lógica flexível na organização dos "planos de estudos".

Consideração ou não de uma dimensão europeia na organização e conteúdos dos "planos de estudos".

Utilização ou não de um "sistema de créditos" na organização dos "planos de estudo"e consequente hipótese de "validação académica de adquiridos pessoais e profissionais".

Aspectos de ponderação crítica

a) A eficiência dos órgãos de coordenação dos trabalhos de conceptualização curricular;

b) A clareza dos objectivos dos diferentes "programas formativos" e sua divulgação;

c) Compatibilização, nesses objectivos, do culto do saber com as exigências do mercado de emprego;

d) O impacto da investigação produzida na definição dos "planos de estudo";

e) O grau de progressiva actualização dos "programas formativos";

f) A ponderação da imagem social dos cursos, para efeitos dessa actualização;

g) Os critérios de escolha do pessoal docente para as diferentes "unidades" integrantes das "planos de estudo;

h) Os esforços de preparação pedagógica do docente;

i) A eficiência da comunicação interna na realização dos "programas formativos".

9.º campo: Práticas de ensino - aprendizagem - Registo informativo, de natureza discursiva, exprimindo o posicionamento genérico da unidade funcional em relação aos processos de ensino - aprendizagem nos diferentes cursos, considerando designadamente:

A sua adequação aos objectivos do programa formativo de cada curso.

O estímulo ao sentido de autonomia dos alunos na aprendizagem.

O acompanhamento, por parte dos professores, desse esforço de aprendizagem.

A disponibilidade de meios, designadamente no que respeita a recursos bibliográficos e acesso a novas tecnologias de informação.

A hipótese de utilização, enquanto processo de aprendizagem, de exercício profissionalizante em empresas ou outras instituições pertinentes.

O eventual recurso a "ateliers" de simulação de actividades profissionais.

A opção por regimes de avaliação das aprendizagens que sejam coerentes com os objectivos do programa formativo e com as práticas de ensino - aprendizagem.

A coerência entre as opções metodológicas de ensino - aprendizagem e os regimes de frequência.

Aspectos de ponderação crítica

a) A compatibilização entre os requisitos de acesso aos cursos e o perfil dos respectivos programas formativos.

b) A existência ou não de programas de acolhimento dos novos alunos, no sentido de os preparar para os modelos de organização e funcionamento dos cursos.

c) A existência ou não de mecanismos de recolha e ponderação da opinião dos alunos em relação ao funcionamento do curso.

d) A apreciação sistemática da coerência entre os processos de ensino - aprendizagem e os objectivos dos programas formativos, em perspectiva evolutiva.

e) A eficiência dos sistemas de acompanhamento dos alunos, incluindo a hipóteses de "programas de tutória".

f) As hipóteses de orientação escolar e profissional dos alunos.

g) O regime de funcionamento e as condições ambientais de frequência das bibliotecas.

h) A adequação do acervo disponível às necessidades dos programas formativos.

i) As possibilidades de acesso a redes telemáticas.

10.º campo: Investigação - Registo informativo, incidindo sobre:

Identificação das "unidades de investigação" reconhecidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, em que colaboram investigadores da unidade funcional;

Identificação de outras "unidades de investigação" constituídas;

Identificação de situações de parceria com outras instituições para efeitos de prática de investigação;

Identificação de contratos celebrados com entidades diversas, para a realização de trabalho científico, referindo objectivos, duração, meios financeiros envolvidos e respectiva origem.

Indicadores pertinentes

Referir, no universo dos últimos três anos:

a) Percentagem de docentes envolvidos em actividades de investigação, em relação ao total de docentes ETI;

b) Percentagem média do tempo de serviço dos docentes, por categoria, dedicados à investigação;

c) Classificação das unidades de investigação já avaliadas no âmbito do sistema de avaliação da investigação;

d) Grau de articulação entre a investigação praticada e as actividades de ensino;

e) O número de artigos publicados em publicações científicas de referência;

f) O número de artigos publicados em outras publicações nacionais ou estrangeiras;

g) O número de comunicações apresentadas em congresso e outras reuniões científicas com edição de proceedings;

h) O número de casos de prestação de serviços especializados de investigação e desenvolvimento;

i) O número de patentes, registos, reserva de direitos de autor e prémios.

Aspectos de ponderação crítica

a) Grau de envolvimento dos docentes em actividades de investigação;

b) Adequação da investigação praticada à vocação formativa da unidade funcional (universitária ou politécnica) ;

c) Incentivos recolhidos para o incremento da investigação;

d) Condicionantes da actividade de investigação;

e) Impacto social dos projectos realizados.

11.º campo: Extensão científica e cultural - Registo informativo, incidindo sobre:

Posicionamento institucional perante a "aprendizagem ao longo da vida", referindo:

i) Modelo organizativo a nível institucional;

ii) Mecanismos de acompanhamento da inserção profissional dos diplomados;

iii) Reflexo da informação recolhida na organização dos cursos de formação inicial e na oferta de cursos de pós-graduação;

iv) Envolvimento em redes de âmbito nacional ou internacional.

Identificação de actividades orientadas para a população não escolar, distinguindo:

i) Acções de formação da população activa.

ii) Acções de valorização científica e cultural de livre inscrição.

iii) Acções de formação sob contrato com empresas e associações patronais, associações profissionais ou cooperativas.

iv) Outras iniciativas.

Explicitação de casos de cooperação com outras entidades, visando a dinamização social, económica ou cultural da comunidade envolvente.

Aspectos de ponderação crítica

a) Grau de assunção de uma perspectiva consistente de aprendizagem ao longo da vida;

b) Grau de envolvimento na formação da população activa;

c) Grau de abertura à cooperação com outras entidades;

d) Impacto científico e cultural junto da comunidade envolvente.

12.º campo: Cooperação a nível nacional - Registo informativo, incidindo sobre:

Identificação de acordos, protocolos, convénios e parcerias celebrados com outras instituições de ensino superior, no sentido de promover a mobilidade do corpo docente e dos estudantes, com explicitação do respectivo envolvimento e dos resultados obtidos, nos últimos cinco anos;

Desenvolvimento da mobilidade de estudantes, quantificando:

O número dos que efectuaram partes do curso ou estágios noutra "unidade funcional" ou noutra instituição, nos últimos três anos;

O número dos alunos de outras "unidades funcionais" ou de outras instituições que estudaram ou realizaram estágios curriculares na "unidade funcional" objecto da avaliação, nos últimos três anos.

Desenvolvimento da mobilidade de docentes, quantificando:

O número dos que cooperaram, num plano institucional, na docência e ou na investigação com outras "unidades funcionais" ou com outras instituições.

O número dos docentes de outras "unidades funcionais" ou de outras instituições que cooperaram, num plano institucional, no ensino e ou na investigação na "unidades funcional" objecto da avaliação.

Referência a situações de cooperação e apoio com outras "unidades funcionais" e ou instituições no desenvolvimento curricular, na preparação de planos de estudos, na formação pedagógica de docentes e no desenho de estágios curriculares, no quadro dos objectivos dominantes da "unidade funcional" objecto da avaliação.

Campos de apreciação crítica

a) Dinâmica de cooperação adquirida;

b) Objectivos essenciais dessa cooperação;

c) Vantagens decorrentes dessa cooperação;

d) Enquadramento dessa cooperação numa lógica de regulação do ensino superior;

e) Constrangimentos existentes aos esforços de cooperação.

13.º campo: Internacionalização - Registo informativo, incidindo sobre:

Identificação de acordos, protocolos ou convénios celebrados com instituições estrangeiras, com explicitação das partes envolvidas e resultados obtidos, nos últimos cinco anos;

Desenvolvimento da mobilidade de estudantes, quantificando:

O número dos que efectuaram parte do curso ou estágio no estrangeiro, nos últimos três anos;

O número dos alunos de instituições estrangeiras que estudaram ou realizaram estágios na "unidade funcional", nos últimos três anos.

Existência de situações de apoio a países em desenvolvimento, com identificação dos projectos e número de docentes envolvidos, nos últimos três anos.

Participação de docentes em eventos científicos internacionais, com apresentação de trabalhos, nos últimos três anos.

Participação de docentes estrangeiros em actividades de ensino e ou investigação da "unidade funcional", com referência aos objectivos e formas de participação.

Participação de docentes de dualidade funcional em actividades de ensino ou investigação no estrangeiro, com referência aos objectivos e formas de participação.

Referência a docentes convidados para participação em projectos de iniciativa "comunitária", nos últimos três anos.

Aspectos de ponderação crítica

a) Dinâmica de internacionalização adquirida;

b) Objectivos essenciais dessa internacionalização;

c) Sentido de utilidade da internacionalização, com base nos resultados obtidos;

d) Dimensão qualitativa das escolhas institucionais, para efeitos de relação internacional;

e) Grau de assunção de uma dinâmica de "europeização" das actividades desenvolvidas;

f) Principais dificuldades encontradas.

14.º campo: Ambiente de qualidade - Registo informativo, traduzido na descrição pormenorizada dos processos de garantia de qualidade institucional, considerando:

A eventual existência de uma "estrutura" formal ou informal que se incumba da coordenação dos processos de avaliação;

Constituição dessa "estrutura", no caso de existir;

Carácter fixo ou variável dessa constituição;

Alternativa processual, em caso de não existência de uma "estrutura";

Grau de participação de docentes, alunos e pessoal não docente no sistema de qualidade;

Existência ou não de "Instâncias de Qualidade" em cada um dos cursos ministrados;

Carácter sistemático ou não da realização de processos de auto-avaliação e consequências decorrentes;

Grau de envolvimento em exercícios de avaliação nacionais ou internacionais.

Aspectos de ponderação crítica

a) Grau de interiorização de uma dinâmica de indução de qualidade;

b) Grau de sistematicidade de processos de auto-avaliação;

c) Grau de contribuição dos processos de avaliação para a melhoria qualitativa das práticas institucionais;

d) Papel desempenhado, na criação de um ambiente de qualidade, por docentes, por estudantes e por elementos de pessoal não docente;

e) Condicionantes à criação do "ambiente de qualidade".

15.º campo: Apoio aos estudantes - Registo informativo, incidindo sobre o apoio aos alunos do estabelecimento de ensino em que se integra a "unidade funcional", considerando os seguintes aspectos:

Existência de "cantinas" e outras estruturas de serviço alimentar;

Percentagem de alunos bolseiros;

Apoio médico e orientação psico - social disponível;

Número de alunos em residências de apoio a estudantes;

Identificação de outros apoios, designadamente no âmbito de actividades culturais e desportivas;

Existência ou não de estruturas de apoio à inserção de diplomados na vida activa e acompanhamento do respectivo exercício profissional;

Incentivos ao movimento associativo de estudantes e ou antigos estudantes, designadamente pela cedência de instalações e apoios diversos.

Aspectos de ponderação crítica

a) Apreciação, no seio da unidade funcional, do contributo da "acção social" para a democratização do acesso e fruição das actividades que desenvolve;

b) Constrangimentos existentes em matéria de apoio social;

c) Papel desempenhado pela "associação de estudantes".

Campos de apreciação relativos aos cursos ou programas ministrados pela unidade funcional

Para aplicação a cada um dos cursos cuja avaliação, por determinação do CNAVES, se deve realizar em simultâneo com a avaliação da unidade funcional.

D - Campos de apreciação específicos dos cursos ministrados

D.1 - Cursos conferentes de grau

D.1.1 - Cursos de graduação

D.1.1.1. - Caracterização do curso

a) Designação do curso;

b) Identificação dos objectivos prosseguidos, tendencialmente traduzidos em valores, competências, capacidades e conhecimentos;

c) Enquadramento desses objectivos na missão da "unidade funcional" e na modalidade de ensino praticada.

D.1.1.2 - Regime de ingresso

a) Explicitação dos requisitos de admissão ao curso;

b) Referência às classificações mínima e máxima de ingresso, nos últimos três anos;

c) Número de vagas fixadas e de vagas preenchidas;

d) Referência à possibilidade de validação de adquiridos profissionais para efeitos dessa admissão.

D.1.1.3 - Frequência do curso

a) Evolução da frequência do curso nos últimos três anos;

b) Evolução dos novos ingressos nos últimos três anos, se possível;

c) Número de ingressos em 1.ª opção, 2.ª opção e outras.

D 1.1.4 - Pessoal docente

a) Ratio entre o número de alunos do curso e o número total de docentes ETI alocados ao curso, discriminando, quando for o caso, pelas diferentes "unidades funcionais" que participam na sua realização;

b) Ratio entre o número de alunos do curso e o número de docentes doutores alocados ao curso;

c) Ratio entre o número de alunos do curso e o número de docentes doutores ou mestres alocados ao curso.

D.1.1.5 - Organização curricular

a) Apresentação da estrutura curricular do curso, explicitando:

O respectivo modelo organizativo.

A flexibilidade curricular, traduzida designadamente na existência de "actividades curriculares" obrigatórias e facultativas.

O peso relativo de umas e de outras.

As modalidades de realização das unidades curriculares.

A aplicação ou não de um sistema de créditos do tipo ECTS, identificando o modelo de aplicação, quando for o caso.

Compatibilização ou não com os requisitos curriculares estabelecidos para efeitos de "acreditação profissional", por parte das Ordens e Associações responsáveis, quando for caso disso.

Dinâmica de actualização de estrutura curricular.

b) Regimes de frequência e avaliação, explicitando:

Existência ou não de regulamento próprio.

Critérios de avaliação de conhecimentos.

Aspectos de ponderação crítica

a) Coerência interna da organização curricular;

b) Correspondência aos objectivos prosseguidos;

c) Articulação horizontal e vertical dos conteúdos programáticos;

d) Grau de flexibilidade;

e) Coerência entre a designação do curso e os conteúdos respectivos;

f) Correlação entre a avaliação das aprendizagens e os objectivos da formação, traduzidos em valores, competências, capacidades e conhecimentos.

D.1.1.6 - Realização do curso

a) Modelo de coordenação

b) Identificação, quando for caso disso, de outras entidades que participam dos trabalhos de concepção e realização do curso.

c) Explicitação, em concreto, do papel desempenhado por essas entidades

d) Eventual existência de Comissões Externas de acompanhamento e aconselhamento da realização do curso.

Aspectos de ponderação crítica

a) Coerência e pertinência dos objectivos prosseguidos;

b) Grau de sustentabilidade do curso, em termos académicos, estratégicos ou profissionais;

c) Qualidade do corpo docente;

d) Eficiência da coordenação;

e) Grau de intervenção de outras entidades, em correlação com a natureza do curso;

f) Grau de suporte do ensino na investigação praticada, com referência especial à utilização de "software" educativo produzido.

D.1.1.7 - Sucesso educativo

a) Apreciação do rendimento escolar na última edição do curso, já concluída, com base nos indicadores seguintes:

Percentagem de diplomados em relação ao número de inscritos no 1.º ano curricular dessa edição do curso.

Taxa de abandonos registada.

Casos de insucesso superior a 50% nas unidades curriculares dos diferentes anos ou semestres curriculares da edição em apreço.

b) Número médio de anos necessários para completar o curso, num histórico de três edições consecutivas.

c) Grau de satisfação com o curso, na opinião dos alunos.

D.1.1.8. - Grau de empregabilidade

a) Determinação dos índices de empregabilidade dos diplomados pelo curso, com base nos indicadores seguintes:

Taxas de emprego, num histórico de três edições conclusas do curso, dos diplomados que obtiveram colocação:

i) Durante a frequência do curso.

ii) No período de 12 meses após a conclusão do curso.

iii) Em período superior.

Percentagem de casos de iniciativa individual na criação de empresas ou outras actividades laborais, no mesmo histórico.

b) Adequação dos diplomados ao exercício profissional, na opinião dos empregadores.

c) Estatuto profissional e remuneratório, por escalões, dos diplomados, no mesmo histórico.

d) Grau de satisfação com o curso, na opinião dos diplomados.

D.1.1.9. - Indicadores financeiros

Indicar, relativamente às últimas três edições consecutivas do curso:

a) Custo "aluno/ano";

b) Custo "diplomado no curso".

D.1.2 - Cursos de mestrado

D.1.2.1 - Caracterização do curso

a) Designação do curso;

b) Identificação dos objectivos prosseguidos;

c) Enquadramento desses objectivos na "unidade funcional";

d) Duração normal do curso;

e) Organização programática do curso;

f) Composição do corpo docente que ministra o curso.

D.1.2.2 - Regime de ingresso

a) Explicitação dos requisitos de admissão ao curso;

b) Referência à possibilidade de validação de adquiridos profissionais para efeitos dessa admissão.

c) Grau de endogeneização do curso, traduzida nas percentagens dos alunos originários da "unidade funcional" que o frequentaram nas últimas três edições conclusas se for caso disso.

D.1.2.3 - Frequência do curso

a) Evolução da frequência do curso nas duas últimas edições conclusas;

b) Grau de continuidade previsível da realização do curso.

D.1.2.4 - Organização programática

Descrição pormenorizada do programa de realização do curso.

D.1.2.5 - Produção científica decorrente

Identificação dos trabalhos científicos associados ao curso, num histórico de três edições conclusas.

Aspectos de ponderação crítica

a) Qualidade do corpo docente que ministra o curso e orienta dissertações;

b) Tempo médio de conclusão do curso, num histórico de três anos;

c) Grau de excelência da produção científica;

d) Grau de endogeneização do curso, traduzida nas percentagens dos alunos originários da "unidade funcional" que o frequentaram nas últimas três edições conclusas.

D.1.3 - Programas de doutoramento

D.1.3.1 - Caracterização

a) Identificação do ramo de doutoramento;

b) Enquadramento com a missão da unidade funcional;

c) Organização programática do curso respectivo, quando for esta a modalidade de organização do doutoramento;

d) Corpo docente disponível e condições ambientais, em matéria de equipamento bibliográfico e laboratorial.

D.1.3.2 - Produção científica decorrente

Identificação dos trabalhos científicos associados aos "doutoramentos" concluídos nos últimos três anos, no "ramo" em causa.

Aspectos de ponderação crítica

a) Qualidade do corpo docente que ministra o curso e orienta dissertações ou teses;

b) Número de doutorados nos últimos três anos;

c) Grau de excelência da produção científica;

d) Impacto académico e social dessa produção científica;

e) Grau de endogeneização, traduzido na percentagem de doutorados em cada "ramo", originários da "unidade funcional".

D.2 - Cursos não conferentes de grau

D.2.1 - Cursos de pré-graduação

D.2.1.1 - Caracterização

a) Designação do curso.

b) Identificação dos objectivos prosseguidos.

c) Enquadramento na missão da "unidade funcional".

D.2.1.2 - Regime de ingresso

a) Explicitação dos requisitos de admissão ao curso.

b) Possibilidade de validação de adquiridos profissionais para efeitos dessa admissão.

D.2.1.3 - Organização programática

a) Apresentação de estrutura programática do curso, explicitando:

O respectivo modelo organizativo.

A flexibilidade curricular, traduzida designadamente na existência de "áreas curriculares" obrigatórias e facultativas.

O peso relativo de umas e de outras.

As modalidades de realização das unidades curriculares.

A aplicação ou não de um sistema de créditos do tipo ECTS.

b) Regimes de frequência e avaliação:

Existência ou não de regulamento próprio.

Critérios de avaliação de conhecimentos.

Aspectos de ponderaçâo crítica

a) Coerência interna da organização curricular;

b) Correspondência aos objectivos prosseguidos;

c) Articulação horizontal e vertical dos conteúdos programáticos;

d) Grau de flexibilidade;

e) Expectativas de transição a um curso conferente de grau.

D.2.1.4 - Realização do curso

a) Modelo de coordenação.

b) Identificação, quando for caso disso, de outras entidades que participam dos trabalhos de concepção e realização do curso.

c) Explicitação, em concreto, do papel desempenhado por essas entidades.

d) Eventual existência de Comissões constituídas para acompanhamento e aconselhamento da realização do curso.

Aspectos de ponderação crítica

a) Eficiência da coordenação;

b) Grau de intervenção de outras entidades.

D.2.1.5 - Frequência do curso

a) Evolução da frequência do curso nos últimos três anos (se for caso disso) .

b) Expectativa de continuidade na sua realização.

D.2.2 - Cursos pós-graduados não conferentes de grau

D.2.2.1 - Caracterização

a) Designação do curso.

b) Identificação dos objectivos prosseguidos.

c) Enquadramento na missão da "unidade funcional".

D.2.2.2 - Regime de ingresso

a) Explicitação dos requisitos de admissão ao curso

b) Possibilidade de validação de adquiridos profissionais para efeitos dessa admissão.

D.2.2.3 - Organização programática

a) Apresentação da estrutura programática do curso, explicitando:

O modelo organizativo

As unidades curriculares e outras actividades integrantes.

b) Regimes de frequência e avaliação:

Existência ou não de regulamento próprio.

Critérios de avaliação de conhecimentos

D.2.2.4 - Frequência do curso

a) Evolução da frequência do curso nos últimos três anos (se for caso disso) .

b) Expectativa de continuidade na sua realização.

(Aprovado na 77.ª reunião plenária de 7 de Abril de 2005.)

O Presidente, Adriano Moreira.

ANEXO

Índice temático

I - Memória histórica

Sequência cronológica da entrada em funcionamento dos cursos de formação da unidade funcional

IV - Recursos disponíveis

1 - Recursos físicos

1.1 - Instalações

Definitivas; provisórias

Área total do campus da escola

Descrição das instalações: tipo; número; capacidades; áreas

Instalações desportivas

1.2 - Equipamento da unidade funcional

Equipamento laboratorial considerado relevante

Equipamento áudio-visual e equipamento informático

Acervo bibliográfico

Outros

2 - Recursos humanos

2.1 - Docentes - Na unidade funcional

Qualificação académica e regime de prestação de serviço

Categorias e regime de prestação de serviço

Docentes ETI, por categorias, na unidade funcional

Distribuição do corpo docente, por categorias,por idades e sexo

Evolução do número de docente, por grau, nos últimos 5 anos

Evolução do número de docente, por categoria, nos últimos 5 anos

Dinâmica de formação

2.2 - Pessoal técnico e administrativo na unidade funcional

Qualificação académica, categorias, distribuição etária e por sexo

Evolução do pessoal não docente, nos últimos 5 anos

3 - Recursos financeiros

Origem e distribuição das verbas na Instituição e na unidade funcional

Verbas afectas aos serviços de documentação

OGE, do Estado da Instituição, nos ultimos 5 anos

Distribuição percentual do OGE na Instituição, pelas principais rubricas, nos últimos 5 anos

V - Alunos

Acesso à instituição

Número de vagas, número de candidatos, número de ingressos e relação vagas/ingressos, na unidade funcional

Sequência cronológica do número de alunos inscritos por: curso/grau académico/ano

Número de vagas, candidatos e colocações, por curso, nos últimos três anos

Distribuição do número de alunos por idade e por sexo, na unidade funcional

Número de estudantes, estudante/trabalhadores, por ano e por sexo, na unidade funcional

Proveniência geográfica dos alunos

Grau de literacia dos pais dos alunos (percentagem) , na unidade funcional

Sector onde se integra a actividade profissional dos pais dos alunos (percentagem) , na unidade funcional

VI - Desempenho

1 - Ensino

Taxas de aprovação/ano, na unidade funcional

Graus académicos concedidos em cursos da unidade funcional

Número de formados, no nível I nos últimos 5 anos, e tempo de conclusão do curso

Número de formados, no nível II nos últimos 5 anos, e tempo de conclusão do curso

Número de abandonos, por ano e por curso, nos últimos 5 anos

Situação perante o emprego aos 6 meses e aos 2 e 5 anos, após conclusão do curso

(ver documento original)