Portaria (extrato) n.º 274/2012, de 4 de julho

Portaria (extrato) n.º 274/2012

O Senhor Professor Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa desempenha as funções de membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, na qualidade de individualidade de reconhecido mérito, desde agosto de 1995.

No decurso deste dilatado período de cerca de 17 anos, o Senhor Professor Doutor Almeida Costa, pessoa de fino trato e genuíno sentido de humor, evidenciou de forma marcante a sua sólida formação jurídica, reconhecida no âmbito nacional e internacional, para além de uma larga experiência no tratamento de questões do foro jurídico, com intervenções muito oportunas e respeitadas pelos restantes membros da Comissão do Domínio Público Marítimo, junto dos quais granjeou elevada consideração e estima.

Para além da sua inestimável riqueza humana no que respeita às qualidades morais, profissionais, sociais e elevada elegância no relacionamento, há a sublinhar no Senhor Professor Doutor Almeida Costa a sua permanente disponibilidade e satisfação pessoal - bastas vezes por si referida - para contribuir com as suas sempre oportunas e judiciosas intervenções nas sessões plenárias da Comissão, decerto fruto da sua longa e variadíssima experiência e saber de conceituado jurista, procurando sempre gerar consensos nas questões eminentemente do foro jurídico que, naturalmente, por vezes, suscitam vivo debate entre os membros da Comissão.

De realçar ainda, a assiduidade e pontualidade do Senhor Professor Doutor Almeida Costa às sessões plenárias da Comissão, algumas vezes privando-o do convívio e assistência familiar, que lhe é requerida, o que revela o seu altíssimo sentido de missão e de serviço público.

Pelo exposto, é de elementar justiça enaltecer o elevado padrão de qualidades morais, profissionais, reconhecidas qualificações académico-jurídicas e relevante dedicação à causa pública, exuberantemente demonstradas pelo Senhor Professor Doutor Almeida Costa, enquanto membro da Comissão do Domínio Público Marítimo na qualidade de individualidade de reconhecido mérito, considerando que os seus relevantes serviços contribuíram significativamente para a eficiência e eficácia da Comissão do Domínio Público Marítimo e, consequentemente, para o prestígio da Marinha no plano académico-jurídico.

Assim, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49052 de 11 de junho de 1969, conceder a Medalha Naval de "Vasco da Gama" ao Professor Doutor Mário Júlio Brito de Almeida Costa.

03-05-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

206214396