Portaria n.º 1/2009, de 2 de janeiro

Portaria n.º 1/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de Dezembro:

Quadro de Oficiais ENGAER

MGEN ENGAER RES-QPfe 001405-C José António Maia Mendes Andrade - MOB

Conta esta situação desde 16 de Outubro de 2008.

Transita para o ARQC desde a mesma data

16 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.