Portaria n.º 10/2002 (2.ª série), de 2 de janeiro

Portaria n.º 10/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos concelhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética dos concelhos.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Paços de Ferreira é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Bruno Ricardo Taipa de Sousa.

Salvador Adriano Pacheco Queirós.

Representantes dos agricultores:

António José Carneiro Leão.

Manuel do Vale Coelho.

Autarca de freguesia:

José Costa e Silva.

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

Carlos Alberto Pereira.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

10 de Dezembro de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.