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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1000/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear o MAJ/PILAV 074376-D, Hélder Nélson Martins Benício da Silva Rebelo, para o cargo "AGK O3F 0070 PILOT" na NAEW&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do TCOR/PILAV 059564-A, António José de Matos Branco, que fica exonerado do referido cargo.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.
23 de Setembro de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
