Suspende a concessão de licenças, em automóveis pesados, de passageiros, em regime de aluguer, em percursos superiores a 100 quilómetros, e de excursionistas, salvo quando estes transportes se efectuem em veículos com gasogénio, sendo vedada a utilização das licenças já passadas quando não digam respeito a veículos com motor a gás pobre
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