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Portaria n.º 10022
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Ato Original
Portaria n.º 10022, de 16 de fevereiro
Emitente:
Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 38/1942, Série I de 1942-02-16
Data de Publicação:
1942-02-16
SUMÁRIO
Fixa a taxa de remição a que se refere o § único do artigo 5.º da lei n.º 1961
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
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