Portaria n.º 1003/2000 (2.ª série), de 18 de julho

Portaria n.º 1003/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Esteves Mateus Ribeiro, assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe de divisão naquela Direcção-Geral, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia, aprovado pela Portaria n.º 804/93, de 7 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área funcional de organização, gestão, planeamento e contencioso, a extinguir quando vagar.

5 de Junho de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.