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Portaria n.º 10074
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Ato Original
Portaria n.º 10074, de 21 de abril
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 91/1942, Série I de 1942-04-21
Data de Publicação:
1942-04-21
SUMÁRIO
Determina que a taxa de 1 por cento fixada pela portaria n.º 9076 incida sôbre todo o peixe pescado pelas artes inscritas no Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
TEXTO
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