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Portaria n.º 10096
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Ato Original
Decisões Judiciais
Portaria n.º 10096, de 15 de maio
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 112/1942, Série I de 1942-05-15
Data de Publicação:
1942-05-15
SUMÁRIO
Substitue as taxas a que se refere o artigo 14.º do decreto n.º 27164, a fim de habilitar a Junta Nacional da Cortiça a ocorrer a encargos resultantes da presente situação
TEXTO
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