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Ato Original
Portaria n.º 1012/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de alferes desde 15 de Agosto de 2004, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 305.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a mesma data, o aspirante a oficial em seguida mencionado:
ASP SP lic. Direito RC (06667494) João Luís Barradas Martins Barão.
30 de Agosto de 2004. - Por subsubdelegação do Major-General DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação do General CEME, o Chefe da Repartição, Rui Garcia Simões, TCOR INF.