Portaria n.º 1016/2001 (2.ª série), de 7 de junho

Portaria n.º 1016/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Barcelos é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Manuel Cândido Félix Queirós Vieira de Sá;

Albino do Vale Rosendo;

Representantes dos agricultores:

José Ferreira Campos;

António Ferraz Rodrigues;

Representante das associações de defesa do ambiente:

Lara Susana Monteiro Lopes;

Autarca de freguesia:

Leonel Gonçalves Vila Chã;

Representante da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho:

José António Costa Rodrigues Alves.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

23 de Maio de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário do Estado do Desenvolvimento Rural.