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Ato Original
Portaria n.º 1019/2003 (2.ª série). - Por portaria do CEME de 17 de Julho de 2003, em regime de substituição, nos termos do artigo 214.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, ingressou no quadro especial de medicina, desde 22 de Maio de 2003, nas vagas autorizadas por despacho de 1 de Outubro de 2002 do GEN CEME e foi pomovido ao posto de alferes e tenente, o seguinte militar:
ALF GRAD MED 06528895, Pedro André Correia de Almeida Pinto.
Conta a antiguidade no posto de alferes desde 1 de Outubro de 2001.
Conta a antiguidade no posto de tenente desde 1 de Outubro de 2002.
Tem direito aos vencimentos do posto de tenente desde 22 de Maio de 2003, data de ingresso no quadro permanente, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É inscrito na lista geral de antiguidade do seu quadro especial por ordem decrescente, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR.
18 de Julho de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.