Portaria n.º 102-A/2026, de 25 de setembro

Portaria n.º 102-A/2026 de 25 de setembro de 2026 A saúde mental e o desenvolvimento da inteligência emocional constituem dimensões essenciais para o equilíbrio pessoal, o bem-estar psicológico e a integração social dos jovens açorianos ou residentes nos Açores. A promoção de competências nestas áreas contribui de forma determinante para o desenvolvimento pessoal, relacional e profissional dos jovens açorianos ou residentes nos Açores, fortalecendo a sua capacidade de adaptação, resiliência e tomada de decisão. O Programa do XIV Governo dos Açores determinou como domínio de intervenção estratégica na área da Juventude a capacitação em competências transversais, em parceria com organizações de juventude e diferentes departamentos do governo, com vista à consciencialização das problemáticas relacionadas com a juventude e à mitigação de questões como a toxicodependência, a doença mental e o abandono escolar precoce. Importa, assim, concretizar um programa específico que possibilite o acesso a sessões com profissionais especializados na área da psicologia, que possam intervir na promoção de competências em saúde mental e inteligência emocional, reforçando o investimento público na capacitação integral dos jovens açorianos ou residentes nos Açores. Assim, manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, nos termos do disposto nos artigos 55.º e 56.º e do artigo 91.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/A, de 9 de agosto, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, e com a alínea a) do artigo 2.º e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/A, de 18 de novembro, o seguinte: 1 - A presente portaria procede à regulamentação do programa “Vale Ment(On)– Programa de Promoção de Competências Psicológicas nos Jovens”, doravante designada por “programa”. 2 - O regulamento do programa a que se refere o número anterior é aprovado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. 3 - A execução do programa compete ao serviço executivo do departamento do Governo Regional competente em matéria de juventude. 4 - Os encargos decorrentes do programa são suportados pelo orçamento do departamento do Governo Regional competente em matéria de juventude, conforme disponibilidade financeira. 5 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Assinada a 23 de setembro de 2026. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro. Anexos Anexo Regulamento Anexo Anexo I do Regulamento [Aceder ao PDF]