Portaria n.º 1020/2004 (2.ª série), de 18 de setembro

Portaria n.º 1020/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o primeiro-cabo MMT RC (128459-C) Luciano Fernandes do Amaral para o cargo de condutor auto na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do primeiro-cabo RC (10642997) Susana Marlene Nunes Gouveia Marques, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o praça agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

6 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.