Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu Diário
Início
Portaria n.º 10338
Voltar
Enviar por email
Copiar ligação
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Relacionados
Ato Original
Portaria n.º 10338, de 10 de fevereiro
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 33/1943, Série I de 1943-02-10
Data de Publicação:
1943-02-10
SUMÁRIO
Manda executar, na parte aplicável, em todas as colónias os decretos-leis n.os 29174 e 32660, relativos a julgamento de processos pelo Tribunal de Contas
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
aqui
.
JavaScript is required