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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1037/2007, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abate ao efectivo dos navios da Armada da corveta NRP Oliveira e Carmo
TEXTO
Portaria n.º 1037/2007
O navio da República Portuguesa NRP Oliveira e Carmo é uma corveta da classe Baptista de Andrade, construída nos estaleiros Bazan, Espanha, tendo sido aumentada ao efectivo dos navios da Armada em 28 de Outubro de 1975.
Em 13 de Março de 2002 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios da Armada a corveta NRP Oliveira e Carmo a partir de 1 de Novembro de 2007.
4 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.