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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1037/2010, de 7 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR»
TEXTO
Portaria n.º 1037/2010
de 7 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR», com as seguintes características:
Design - Folk Design;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 18 de Outubro de 2010.
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,80 - coluna de refugiados - 190 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,50 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2010.