Portaria n.º 1038/2002 (2.ª série), de 11 de julho

Portaria n.º 1038/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Isabel Maria Feliciano Branco Lourenço, assessora, da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, que exerce, em comissão de serviço, o cargo de directora de Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.º 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de reinserção social, a extinguir quando vagar.

2 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça.