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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1038/2007, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abate ao efectivo dos navios da Armada da fragata NRP Comandante Hermenegildo Capelo
TEXTO
Portaria n.º 1038/2007
O navio da República Portuguesa Comandante Hermenegildo Capelo é uma fragata da classe "Comandante João Belo", construída nos estaleiros navais Chantiers de l'Atlantique em Nantes, França, tendo sido aumentada ao efectivo dos navios da Armada em Abril de 1968.
Em 5 de Abril de 2004 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios da Armada a fragata NRP Comandante Hermenegildo Capelo, a partir de 1 de Novembro de 2007.
4 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.