Portaria n.º 1039/2009, de 22 de outubro

Portaria n.º 1039/2009

Pela portaria n.º 1314/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Viçosa (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim:

Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria n.º 1314/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Vila Viçosa é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Augusto Hermínio Pernas Novado.

Estêvão Manuel Cruz Lobo.

Joaquim António Maurício Ramos.

Representantes dos agricultores:

Manuel Pereira Serrano.

Vitorino José Pinguicha Leitão.

Representante das zonas de caça turísticas:

Miguel Maria Torres Batista Parreira.

Autarca de freguesia:

Francisco António Gonçalves Ameixa.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Silvestre Manuel Valente Marques.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

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