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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1039/2010, de 7 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 Anos da AICEP»
TEXTO
Portaria n.º 1039/2010
de 7 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 anos da AICEP», com as seguintes características:
Design - Folk Design;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 25 de Outubro de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,80 - bandeira dos países membros da AICEP - 190 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2010.