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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1039/81, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Alto Minho
TEXTO
Portaria n.º 1039/81
de 10 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta da Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, ao abrigo do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 519-L1/79, de 29 de Dezembro:
É aprovado o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, com a seguinte constituição:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna, 19 de Novembro de 1981. - Pelo Primeiro-Ministro, Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, Secretário de Estado do Turismo. - O Ministro da Administração Interna, José Ângelo Ferreira Correia.